Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há previsão para o recapeamento do piso da Av. José Bernardes Maciel, bem como da Avenida Fernão Dias, em toda sua extensão, e ainda, se há previsão de se concluir a pavimentação de pequenos trechos das seguintes vias públicas: 1 – Rua Alexandre Mendes Maciel, no trecho compreendido entre a rua Rio de Janeiro até a rua Alagoas, no Bairro Santa Eugênia II; 2 – Rua Bom Despacho, no trecho compreendido entre a Av. Isabel de Castro e rua Joaquim Gomes Pereira, Bairro Américo Silva; 3 - Rua Bahia, no trecho compreendido entre seu cruzamento com a rua Goias até o seu final, no Bairro Santa Alexandrina; 4 - Rua Goias, no trecho compreendido entre a rua Vinte e Sete de Dezembro e a rua Alagoas.

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo encaminhando o presente Requerimento solicitando às Secretárias de Assistência Social, Educação e Saúde, que informem a esta Casa Legislativa se há possibilidade de um planejamento conjunto com os representantes da APAE-LP e da ASAP para a realização da programação oficial alusiva à Semana da Conscientização do Espectro Autista, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril. Que seja enviado ofício também ao Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa da Prata - APAE-LP, Sr. Edilson Antônio dos Santos e à Presidente da Associação de Autismo e Possibilidades – ASAP, Sra. Ana Cláudia Celestino de Miranda, neste mesmo sentido.

Senhora Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Anderson Rodrigues Andrade, que informem aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, sobre a possibilidade de se realizar um cronograma para a limpeza e o fechamento, com muro ou cerca, nos lotes vagos de propriedade do Município, em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 87/2010. Se for positiva a resposta, que seja enviado referido cronograma.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa quanto à viabilidade para mudança de sentido do tráfego, convertendo em mão única a Rua Pedro Roberto Amorim, no trecho compreendido entre a Av. Benedito Valadares e a Rua Joaquim Gomes Pereira / bairro Gomes, bem como implantar estacionamento 45º (quarenta e cinco graus) do lado direito da referida via pública.

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Chefe do Setor de Habitação, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de criação de um Projeto Habitacional a fim de solucionar a problemática da falta de moradia, tão questionada pelos munícipes Lagopratenses, bem como a viabilidade de se agilizar projetos já existentes que tratam sobre este assunto abordado. Que nos informem ainda, se há previsão para idealização e efetivação do projeto apresentado pelo Deputado Estadual Professor Cleiton Oliveira, em reunião nesta Casa, com a presença do Prefeito, uma vez que os Programas de Habitação para os munícipes são elementos indispensáveis para o desenvolvimento da população municipal.

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de uma melhor condição de trabalho para os empregados públicos que prestam serviços de coletores de lixo.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE LAGOA DA PRATA - COMDES-LP

INCLUI OS PARÁGRAFOS 5º E 6º AO ART. 1º DA LEI 1.119/2004 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei Municipal 984 de 12 de setembro de 2001.

Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Lagoa da Prata - MG.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM A VEREADORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.

ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 11.350

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Define Penalidades a serem aplicadas na hipótese de descumprimento das determinações do Executivo Municipal no enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (Covid-19)”