1 - Requerimento nº 54 de 2021
Autor: PAVIO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Procuradoria-Geral Municipal, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se cumprir, ainda no corrente ano, as disposições da Lei Complementar Municipal nº 03/1991, em relação às devidas progressões horizontais, acompanhadas das respectivas avaliações de desempenho dos Empregados Públicos Municipais.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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2 - Requerimento nº 55 de 2021
Autor: SARGENTO WASHINGTON
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Sr. Anderson Rodrigues Andrade e ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa o seguinte:
◦ O mapeamento das estradas rurais que possuem manutenção sob responsabilidade do município;
◦ As obras estruturais que são necessárias para reparação de tais estradas (pontes, manilhamento, drenagens, mata-burros e outras);
◦ Qual a estratégia que será adotada pela atual Administração para reparação e conservação das estradas rurais do município?
◦ Qual o valor estimado para adoção de tais medidas?
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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3 - Requerimento nº 56 de 2021
Autor: HERMANO FOFÃO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Chefe do Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro, que informem quais medidas vêm sendo adotadas para o cumprimento das disposições da Lei Municipal nº 1.067/2003, que proíbe qualquer cidadão transitar com cães da raça pitbull, rotweiller, similares ou resultante dos cruzamentos destas, sem o uso preventivo de focinheira, na área urbana do município.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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4 - Requerimento nº 57 de 2021
Autor: Soninha
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se implantar o estacionamento em 45° na rua Pernambuco, após seu cruzamento com a rua Rio Grande do Sul, sentido à Praia Municipal, a partir do número 1.095 e seguir até seu cruzamento com a rua Mato Grosso, número 1.191, no bairro Santa Eugênia, nesta cidade.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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5 - Requerimento nº 58 de 2021
Autor: LEANDRO BIBIANO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar um projeto de drenagem visando solucionar o grave problema de escoamento das águas pluviais nas Ruas Joaquim Gomes Pereira, Moema, Japaraíba, até o entroncamento com a Av. Benedito Valadares, nesta cidade.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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6 - Requerimento nº 59 de 2021
Autor: LISA MIRANDA
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, se há intenção do município de colocar em prática as disposições da Lei Complementar Municipal nº 184/2017, que autoriza o Município de Lagoa da Prata a contratar Aprendiz.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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7 - Requerimento nº 60 de 2021
Autor: CAROL CASTRO
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Anderson Rodrigues de Andrade, que informem a esta Casa, a possibilidade de se desenvolver estudo de viabilidade financeira para a contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza urbana, para realização de mutirão de limpeza no perímetro urbano do município de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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8 - Indicação nº 25 de 2021
Autor: SARGENTO WASHINGTON
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O Vereador que ora se apresenta indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de obras corretivas de drenagem pluvial na Rua Maria Rita, nº 884, Bairro Chico Miranda, nesta cidade. Conforme foto anexa a esta Indicação.
Obs.: votação única da Indicação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por 8x0.
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9 - Indicação nº 26 de 2021
Autor: HERMANO FOFÃO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se intensificar a castração de cães e gatos em âmbito municipal, considerando a quantidade de animais soltos nas ruas da nossa cidade e a real necessidade de se implementar um serviço eficiente de castração desses animais.
Obs.: votação única da Indicação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por 8x0.
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