Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/03/2021 - 18:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 54 de 2021
Autor: PAVIO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Procuradoria-Geral Municipal, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se cumprir, ainda no corrente ano, as disposições da Lei Complementar Municipal nº 03/1991, em relação às devidas progressões horizontais, acompanhadas das respectivas avaliações de desempenho dos Empregados Públicos Municipais.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
2 - Requerimento nº 55 de 2021
Autor: SARGENTO WASHINGTON
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Sr. Anderson Rodrigues Andrade e ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa o seguinte: ◦ O mapeamento das estradas rurais que possuem manutenção sob responsabilidade do município; ◦ As obras estruturais que são necessárias para reparação de tais estradas (pontes, manilhamento, drenagens, mata-burros e outras); ◦ Qual a estratégia que será adotada pela atual Administração para reparação e conservação das estradas rurais do município? ◦ Qual o valor estimado para adoção de tais medidas?


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
3 - Requerimento nº 56 de 2021
Autor: HERMANO FOFÃO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Chefe do Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro, que informem quais medidas vêm sendo adotadas para o cumprimento das disposições da Lei Municipal nº 1.067/2003, que proíbe qualquer cidadão transitar com cães da raça pitbull, rotweiller, similares ou resultante dos cruzamentos destas, sem o uso preventivo de focinheira, na área urbana do município.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
4 - Requerimento nº 57 de 2021
Autor: Soninha
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se implantar o estacionamento em 45° na rua Pernambuco, após seu cruzamento com a rua Rio Grande do Sul, sentido à Praia Municipal, a partir do número 1.095 e seguir até seu cruzamento com a rua Mato Grosso, número 1.191, no bairro Santa Eugênia, nesta cidade.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
5 - Requerimento nº 58 de 2021
Autor: LEANDRO BIBIANO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar um projeto de drenagem visando solucionar o grave problema de escoamento das águas pluviais nas Ruas Joaquim Gomes Pereira, Moema, Japaraíba, até o entroncamento com a Av. Benedito Valadares, nesta cidade.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
6 - Requerimento nº 59 de 2021
Autor: LISA MIRANDA
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, se há intenção do município de colocar em prática as disposições da Lei Complementar Municipal nº 184/2017, que autoriza o Município de Lagoa da Prata a contratar Aprendiz.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
7 - Requerimento nº 60 de 2021
Autor: CAROL CASTRO
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Anderson Rodrigues de Andrade, que informem a esta Casa, a possibilidade de se desenvolver estudo de viabilidade financeira para a contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza urbana, para realização de mutirão de limpeza no perímetro urbano do município de Lagoa da Prata.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
8 - Indicação nº 25 de 2021
Autor: SARGENTO WASHINGTON
O Vereador que ora se apresenta indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de obras corretivas de drenagem pluvial na Rua Maria Rita, nº 884, Bairro Chico Miranda, nesta cidade. Conforme foto anexa a esta Indicação.


Obs.: votação única da Indicação.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por 8x0.
9 - Indicação nº 26 de 2021
Autor: HERMANO FOFÃO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se intensificar a castração de cães e gatos em âmbito municipal, considerando a quantidade de animais soltos nas ruas da nossa cidade e a real necessidade de se implementar um serviço eficiente de castração desses animais.


Obs.: votação única da Indicação.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por 8x0.



Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei EM nº 25 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 25/2021 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado

Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0.
2 - Projeto de Lei EM nº 26 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 26/2021 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado

Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0.
3 - Projeto de Lei EM nº 29 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 29/2021 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado

Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0.
4 - Projeto de Lei EM nº 30 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 30/2021 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Aprovado

Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0.
5 - Projeto de Lei EM nº 31 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 31/2021 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Aprovado

Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0.
6 - Projeto de Lei EM nº 2 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
“Define Penalidades a serem aplicadas na hipótese de descumprimento das determinações do Executivo Municipal no enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (Covid-19)”


Obs.: Discussão e votação únicas do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 2/2021, referente ao Projeto de Lei EM nº 2/2021 que “DEFINE PENALIDADES A SEREM APLICADAS NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Aprovado

Obs.: Veto à proposição de lei aprovado por 8x0.
7 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2021
Autores:
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM A VEREADORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.


Obs.: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 3/2021 que “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM A VEREADORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.”.
Aprovado

Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0.
8 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 11.350


Obs.: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 3/2021 que “ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 11.350.”.
Aprovado

Obs.: Projeto de lei complementar aprovado por 8x0 em primeira discussão e votação.
9 - Projeto de Lei EM nº 35 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA, DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 35/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA, DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado

Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0 em primeira discussão e votação.
10 - Projeto de Lei EM nº 36 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA


Obs.: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 36/2021 que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
Aprovado

Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0 em primeira discussão e votação.
11 - Projeto de Lei EM nº 34 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: Solicito a Secretária que faça leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM nº 34/2021 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Matéria lida