1 - Projeto de Lei EM nº 35 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA, DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 35/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA, DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado em segunda discussão e votação por 8x0.
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2 - Projeto de Lei EM nº 36 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 36/2021 que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado em segunda discussão e votação por 8x0.
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3 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 11.350
Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 3/2021 que “ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 11.350.”
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado em segunda discussão e votação por 8x0.
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4 - Projeto de Lei EM nº 34 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 34/2021 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0.
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