Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade da construção de um pontilhão de madeira roliça e rústica na Avenida do Contorno, na cabeceira da Lagoa, onde a avenida foi interrompida.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar câmera de monitoramento em ônibus e vans que prestam serviços de transporte aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se fazer um mutirão para a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de energia elétrica das vias públicas do nosso município.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo e ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem se há possibilidade de se efetuar sinalização vertical e horizontal em frente à Policlínica I, na Rua José Bernardes Lobato, nº 366, Centro e em frente à Secretaria de Saúde, na Rua Professor Jacinto Ribeiro, nº 434, Centro, para evitar que veículos particulares sejam estacionados nestes locais, ficando as vagas livres para os veículos da saúde, ambulância e às vezes, veículos com pessoas portadoras de necessidades especiais e cadeirantes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar um redutor de velocidade na Rua Noraldíno Geraldo Rodrigues, no Bairro Chico Miranda, nesta cidade, bem como a correta sinalização.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se reativar a COMPDEC (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Lagoa da Prata, criados pela Lei Municipal de nº 1.062/2003, regulamentada pelo Decreto de nº 302/2010.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade que os médicos do município prescrevam receitas de medicamentos, quando ministrarem antibióticos, em duas vias.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM A VEREADORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 49/2005 que Instituiu o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.