Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Adriano Moreira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2001 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2001 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 74 de 2018
Processo: -
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992.” - |
Não há resultado |