Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Diretor Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata - SAAE-LP, Sr. Edmilson José da Lage, solicitando que informe a esta Casa o seguinte: 1 – O valor de cada uma das Aduelas adquiridas para execução das obras de drenagem pluvial e canalização do Córrego Chico Silveira, na Avenida Isabel de Castro; 2 – Quantas aduelas foram utilizadas na obra já realizada até o momento? 3 – Quando serão utilizadas ou retiradas as aduelas que se encontram no lote vago situado na Rua José Maria Rezende, esquina com Av. Isabel de Castro, no bairro Américo Silva.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita à(ao) responsável pelo controle do Patrimônio Público Municipal que envie a esta Casa a relação dos imóveis de propriedade do Município, com a devida localização.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, convocando o empregado público municipal que ocupa o emprego público de Odontólogo, responsável por estes profissionais, Sr. Reinaldo Araújo da Cruz, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para tratar a respeito de assuntos ligados à sua área de atuação, em especial do atendimento realizado à população lagopratense.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de conceder aos empregados públicos municipais, ao final do ano, a Gratificação Natalina Extra “in natura” (as conhecidas Cestas de Natal), tendo em vista o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a respeito da legalidade da concessão deste benefício aos empregados públicos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar passagem elevada para pedestres, com ondulação, na Rua João Jafar, em frente à entrada principal da Igreja de São Sebastião, no bairro Chico Miranda.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa as seguintes informações de cada Unidade Básica de Saúde e Policlínica do município: a) Nome do Médico, Dentista (quando existir) e horários de atendimento; b) Número de consultas realizadas diariamente; c) Número de famílias de cada região de atendimento; d) Número de consultas disponibilizadas por dia de agendamento; e) Forma, dias da semana e horários de agendamentos.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se adquirir suportes para soro, de preferência com regulagem de altura e rodízio, para serem utilizados na Casa de Apoio situada em Divinópolis.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a necessidade de se colocar uma rotatória ou um redutor de velocidade no cruzamento da Rua Luiz Guadalupe com a Rua Alexandre Bernardes Primo, no Bairro Centro, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se executar a atividade denominada “Tapa-buracos” ou executar obra de recapeamento do piso da Rua Joaquim Gomes Pereira, no Bairro Gomes, no trecho próximo ao número 931.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se reparar os aparelhos de ginástica retirados da Academia ao Ar Livre então situada na Praia Pública Municipal, para que possam ser recolocados no local, ou a aquisição de novos aparelhos para a reativação do citado espaço para a prática de exercícios físicos, com todos os seus equipamentos.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar estudo de viabilidade para o corte da árvore situada na Rua Geraldo Domingos Pereira, esquina com a Rua José Geraldo da Silva, no Bairro Gomes, nesta cidade.

Institui o “JUNHO VIOLETA” no Município de Lagoa da Prata, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DESTINADA A AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA FAMÍLIAS CARENTES PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR, ANUAIS E OBRIGATÓRIOS, CUJOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONTERÃO TREINAMENTO E ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS E ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM LAGOA DA PRATA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária da listagem de todos os vacinados contra a COVID-19 no Município de Lagoa da Prata.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO E ARCAR COM DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO GRUTAS E MAR DE MINAS

INCLUI O ARTIGO 5º-A À LEI MUNICIPAL Nº 2.692 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Lagoa da Prata.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS – BANCO DE ALIMENTOS

REGULAMENTA A CAPINA QUÍMICA, ELÉTRICA E DE OUTRAS FORMAS, NAS ÁREAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – MG.

Revoga o Inciso II do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.828, de 1º de agosto de 2016.