Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Senhora Presidente,

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Borges, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falar a respeito do trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em especial sobre as demandas do Auxílio Emergencial Municipal.

Discussão e votação únicas do requerimento.

Sra. Presidente,

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar a recuperação da pavimentação asfáltica na antiga Rua E, hoje Rua Mestre Euclides Silame Garcia, bem como a conclusão da pavimentação da mencionada via pública.

Discussão e votação únicas do requerimento.

Sra. Presidente,

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta Casa se há possibilidade de se disponibilizar 02 (dois) veículos (Vans/ônibus) para o transporte dos pacientes que fazem tratamento nas cidades de Betim e Belo Horizonte, no sentido de minimizar o sacrifício por causa do horário de saída e o tempo de espera.

Discussão e votação únicas do requerimento.

Senhora Presidente,
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​ A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Desportos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar estudo para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de Políticas Públicas da área de esportes, com base no preceito de inclusão social, por meio de programas, bem como de se fazer uma reforma na praça de esportes e nas quadras do nosso município para a concretização de medidas de acessibilidade, para assegurar a possibilidade de usufruir algo que é direito de toda a sociedade, sem distinção.

Discussão e votação únicas do requerimento.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Lagoa da Prata.

apresentação do Anteprojeto de Lei nº 9/2021 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”.

Proíbe o Trânsito de Veículos de Grande Porte na Avenida Brasil, situada no Município de Lagoa da Prata.

apresentação do Anteprojeto de Lei nº 10/2021 “PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NA AVENIDA BRASIL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.