Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Senhora Presidente, ​ A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de imediatas providências no sentido de que sejam realizadas as trocas das lâmpadas que estão queimadas nos postes de iluminação da Praça Coronel Carlos Bernardes - “Praça da Matriz” - situada no Centro, nesta cidade.

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta Casa se há possibilidade do Poder Executivo realizar a compra de um aparelho de Raio-X Odontológico Digital para ser instalado no CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, para bem prestar os serviços e atendimento aos que necessitam dos serviços.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar caçamba para coleta de lixo na Av. Vereador Milton Lacerda, esquina com a Rua L, no Distrito Industrial.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, bem como ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informem aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, as seguintes informações: Qual o número de Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) em cada Unidade de Saúde no município, nos dias atuais, e quantas estão afastadas do serviço? Favor nos enviar relação com nomes e data da contratação de cada uma, inclusive as afastadas e quanto tempo de afastamento; Se foram convocadas as classificadas decorrente do Processo Seletivo Público, Edital 01/2019, para contratação.

Sra. Presidente, O Vereador e a Vereadora infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública para discutir ações e projetos visando minimizar os problemas ocasionados pela falta do Transporte Público e buscar parcerias, a se realizar no início do mês de setembro do corrente ano, com ampla divulgação, com transmissão por meio do rádio e da página da Câmara Municipal no Facebook e no YouTube. Proponho que sejam convidados o Prefeito, Secretário de Administração e Governo, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Procurador-Geral do Município, Presidente da ACE/CDL, representante de indústrias, comerciantes de vários seguimentos, representante de empresa de transporte público urbano, bancos privados, cooperativas e outros que demais colegas indicarem.

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se estudar a proposta de um particular que pretende uma permuta de imóveis com o Município, nos seguintes termos: o cidadão interessado passaria para a propriedade do Município um ou dois lotes de terreno situado(s) no Bairro Américo Silva, nesta cidade e além dos lotes, o particular ainda assumiria a obrigação de construir a quadra poliesportiva na nova localização, nos termos a serem definidos em contrato e que constarão na Lei que autorizar a permuta ora pretendida, em contrapartida, o Município passaria para sua propriedade o lote de terreno onde hoje está situada a Quadra de Esportes do referido bairro.

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade da implantação de Programa de Capacitação de Profissionais da área de Beleza e Estética para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, ouvido Plenário, que determine ao setor competente da Administração Pública Municipal, que realize estudo e providencie uma rotatória na Rua Joaquim Gomes Bernardes Filho, cruzamento com a Rua Joaquim Gomes Pereira, bairro Gomes, nesta cidade.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA/MG PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DESTINADA A AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA FAMÍLIAS CARENTES PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 1º DE JANEIRO DE 2017, REDEFININDO AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.