Resumo (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Senhora Presidente, ​ A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, sobre a possibilidade de inclusão dos conteúdos sobre a História de Lagoa da Prata, nas grades curriculares da Rede de Ensino Municipal, passando a constar nas propostas pedagógicas das escolas.

Senhora Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Gorgosinho, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falar a respeito dos seguintes assuntos: 1 - O trabalho que vem sendo realizado pelo SINE, bem como dos projetos existentes para o corrente ano e para o próximo; 2 - Reclamações feitas pela população em relação ao atendimento, serviços prestados, horário de funcionamento e local de publicação das vagas do SINE; 3 – Assuntos relacionados à Feira Livre, como: critérios estabelecidos para que um feirante consiga um espaço; se é cobrada alguma taxa; etc.

Senhora Presidente, A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário, a realização de uma Cerimônia de Honra ao Mérito, nos termos do Art. 8º da Lei Municipal nº 2.124/2013, visando a concessão de CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO ao doador de sangue Francisco Duarte de Mattos, indicado pela Fundação Hemominas, Unidade de Divinópolis, a receber a honraria em homenagem às comemorações do Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, dia 25 de novembro, em reconhecimento ao nobre gesto de amor e compromisso com a vida e solidariedade para com a sociedade.

Sra. Presidente, ​ O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se instalar placas de identificação nas Unidades Básicas de Saúde, Edil Handan e Monsenhor Alfredo Dohr, bem como o número de identificação do imóvel, localizado na rua Amazonas, nº 1.959, Bairro Marília, neste município.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se recapear o piso das Ruas Olímpio Crioulo, próximo à indústria farmacêutica lá localizada, da Rua Direita, Rua João Martins Vasconcelos, no bairro Mangabeiras, nesta cidade.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se exigir dos promotores de eventos, festas e congênere, que exija dos frequentadores o Certificado Nacional de Vacinação – Covid-19, emitido pelo Ministério de Saúde por meio do Aplicativo “Conecta SUS”, quando da concessão do Alvará para realização destes eventos, em especial nos de final de ano.

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, ouvido Plenário, que determine ao setor competente da Administração Pública Municipal, que realize estudo e providencie uma rotatória na Rua Ceará, em seu cruzamento com a Rua Almirante Tamandaré, próximo ao número 673, no Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade.

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, ouvido Plenário, que determine ao setor competente da Administração Pública Municipal, que realize estudo e providencie a necessidade da se instalar uma rotatória e sinalizar, bem como de se organizar o tráfego no cruzamento da Rua Bahia, com a Rua Almirante Tamandaré e Joaquim Gomes Bernardes Filho, no Bairro Etelvina Miranda, nesta cidade.

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP a receber doações e repassar à entidade que menciona.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Universalização das Bibliotecas nos Estabelecimentos de Ensino Integrantes do Sistema de Educação do Município de Lagoa da Prata.

Altera a Lei Complementar 176/2017, que Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026, e o Mapa de Zoneamento nela compreendido.

Dispõe sobre a proibição de criação e utilização de logomarcas pelo Poder Executivo Municipal e institui a obrigatoriedade de uso do Brasão oficial.

Institui o Programa Pró-Mulher de Qualificação de Mão de Obra Feminina no Município de Lagoa da Prata.

ALTERA A LEI Nº 3.031, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, COM FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.