Resumo (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Senhora Presidente, ​ A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, sobre a possibilidade de se instituir no Município algum programa para ação preventiva no combate às drogas ou de se realizar campanha permanente de orientação aos adolescentes, jovens e crianças, sobre o combate às drogas lícitas e ilícitas na Rede Municipal de Ensino, passando a constar nas propostas pedagógicas das escolas.

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa, por meio de um relatório, as seguintes informações: 01 - Quantas obras/construções públicas em andamento foram assumidas pela nova gestão, provenientes da Administração anterior? Quantas obras iniciadas pela atual gestão se encontram em execução ou já foram concluídas? Favor levar em consideração e listar as obras assumidas por todas pastas/secretarias; 02 - Quais são essas obras/construções públicas? Favor listar o endereço completo do prédio/construção, o valor da obra, a data de início da obra, o prazo previsto para a sua entrega e a empresa responsável pela sua execução.

Senhora Presidente, A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário, a inclusão da doadora de sangue, Franciele Azevedo Bernardes, na Cerimônia de entrega do CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO, nos termos do Art. 8º da Lei Municipal nº 2.124/2013, indicada pela Fundação Hemominas, Unidade de Divinópolis, a receber a honraria em homenagem às comemorações do Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, dia 25 de novembro, em reconhecimento ao nobre gesto de amor e compromisso com a vida e solidariedade para com a sociedade.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se retirar o canteiro central da Rua Joaquim Deusdete Neves, em frente ao número 109, bairro Chico Miranda, nesta cidade.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar o recapeamento asfáltico no prolongamento do Bairro Américo Silva, que está em situação de calamidade.

Dá nova Redação ao parágrafo único do artigo 7º da lei 809/1997.

Autoriza a Doação de Bens que Menciona e dá Outras Providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 01 DE JANEIRO DE 2017.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Lagoa da Prata.

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Deivid Miranda Viana, parabenizando-o pelos relevantes trabalhos prestados na Área de Saúde do Município de Lagoa da Prata.

ALTERA A LEI Nº 3.031, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Universalização das Bibliotecas nos Estabelecimentos de Ensino Integrantes do Sistema de Educação do Município de Lagoa da Prata.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, COM FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP a receber doações e repassar à entidade que menciona.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.