Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/02/2022 - 18:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido






Expedientes
Tribuna Popular:

-Vicentina Maria de Souza falar sobre: Pedir ajuda para tratamento ocular da sua filha Michele de Souza Pinheiro, cirurgia no valor de R$ 23.000,00. 

-Marcos Candido falar sobre: O que passou com sua casa, como está a situação dela e de outros também e a assistência que tiveram e o que precisam dos vereadores. 

Correspondências Recebidas:

Banner da Câmara Municipal de Bom Despacho; Ofício 2/2022 da Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito; Ofício 22/2022 da secretaria municipal de meio ambiente em resposta ao requerimento 9; Ofício 37 da secretaria de transportes complementando a resposta do requerimento 9; Ofício 15 da contabilidade do executivo municipal, cujos relatórios ficarão à disposição dos vereadores na secretaria desta Casa; Ofício 3/2022 da secretaria da fazenda, cujos relatórios para audiência pública de prestação de contas serão entregues aos vereadores nesta oportunidade.) Os relatórios da Saúde também serão entregues aos Vereadores nesta data.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 25 de 2022
Autor: LISA MIRANDA
Senhora Presidente, ​ A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, quais as providências estão sendo tomadas pela Administração Pública Municipal para se realizar campanhas e ações de combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya, em especial o “fumacê.”


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
2 - Requerimento nº 26 de 2022
Autor: CAROL CASTRO
Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, nos termos das Resoluções desta Casa de Leis, de números 470/2005, 490/2005 e 493/2005, que, respectivamente, criam a Galeria das Vereadoras e Ex-Vereadoras “Sra. Lourdes Dôco”, Galerias dos Vereadores e Ex-Vereadores “Presidente Milton Lacerda” e “Presidente Eli Maciel Filho” e a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata “Sr. Lino Teodoro de Oliveira”, que seja realizada Sessão Solene de Inauguração das Galerias supracitadas, em data a ser definida, com a confecção de placa inaugurativa e aquisição de arranjo de flores para ornamentação do evento.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
3 - Requerimento nº 27 de 2022
Autor: Soninha
Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se construir um velório municipal no Distrito de Martins Guimarães.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
4 - Requerimento nº 28 de 2022
Autor: LEANDRO BIBIANO
Senhora Presidente, ​ O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Anderson Rodrigues Andrade, que informe a esta Casa se há possibilidade dele entrar em contato com Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando a ligação de água na praça localizada entre as Ruas Joaquim Gomes Bernardes Filho e Travessa do Retiro, no Bairro Gomes, nesta cidade.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
5 - Requerimento nº 29 de 2022
Autor: Toninho da Laje
Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Manaus, desde a Av. Brasil até a Rua Raul Gomes Bernardes, no bairro Marília, nesta cidade.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
6 - Requerimento nº 30 de 2022
Autor: SARGENTO WASHINGTON
Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Ivanir Júnior Rezende Trindade, que informem a esta Casa se há possibilidade de efetivação do direito assegurado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em relação a vagas de estacionamento, devendo ser providenciada a devida sinalização da via pública, com pintura, bem como providenciar a colocação de placa indicativa de estacionamento exclusivo de trânsito sobre as referidas vagas na porta da Escola Municipal Dr. Jacinto Campos, nesta cidade.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
7 - Requerimento nº 31 de 2022
Autor: CICI
Sra. Presidente, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, à Secretária de Fazenda, Nívia Maria de Melo, ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, ao(à) Chefe do Setor de Habitação, bem como à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luís Lopes, que informem a esta Casa se há possibilidade de usar parte dos Recursos provenientes do “Acordo com a Vale”, com início imediato, para reforma das casas das famílias que por determinação da Defesa Civil tiveram que deixar suas casas por ocorrências das chuvas em Lagoa da Prata.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
8 - Indicação nº 2 de 2022
Autor: SARGENTO WASHINGTON
Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar uma rotatória, com a devida sinalização de solo e com placas, no cruzamento da Rua Joaquim Gomes Bernardes com a Rua Antônio Cornélio de Oliveira e outra no cruzamento da Rua Professor Sinfrônio Mendes com a Rua Antônio Cornélio de Oliveira, no Bairro Monsenhor Alfredo Dohr, nesta cidade.


Obs.: Votação única da indicação.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
9 - Moção nº 2 de 2022
Autor: Soninha
A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Érico Matucuma, parabenizando-os pelos seus 25 anos de trabalhos prestados à comunidade de Lagoa da Prata, com Grupo Minasprev.


Obs.: Apresentação da Moção de Aplausos nº 2/2022.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei EM nº 23 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 23/2022.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei EM nº 24 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 24/2022.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei EM nº 25 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 25/2022.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei EM nº 26 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 26/2022.
Matéria lida
14 - Projeto de Lei EM nº 27 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 27/2022.
Matéria lida
15 - Projeto de Lei EM nº 28 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 28/2022.
Matéria lida
16 - Projeto de Lei EM nº 29 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 29/2022.
Matéria lida
17 - Projeto de Lei EM nº 30 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 30/2022.
Matéria lida
18 - Projeto de Lei EM nº 31 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 31/2022.
Matéria lida
19 - Projeto de Lei EM nº 32 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM - COM O OBJETIVO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO ISPEÇÃO MUNICIPAL DE FORMA ASSOCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 32/2022.
Matéria lida
20 - Projeto de Lei EM nº 33 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 33/2022.
Matéria lida
21 - Projeto de Lei EM nº 34 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 34/2022.
Matéria lida
22 - Projeto de Lei EM nº 35 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 35/2022.
Matéria lida
23 - Projeto de Lei EM nº 36 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM JANEIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 36/2022.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei CM nº 8 de 2021
Autor: PAVIO
Dispõe sobre a proibição de criação e utilização de logomarcas pelo Poder Executivo Municipal e institui a obrigatoriedade de uso do Brasão oficial.


Obs.: Discussão e votação únicas do Veto à Proposição de Lei nº 150/2021, referente ao Projeto de Lei CM nº 8/2021 que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE LOGOMARCAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DO BRASÃO OFICIAL.”
Aprovado

Obs.: Veto mantido por 5x3, sendo contrários ao veto os vereadores Cici, Soninha e Sargento Washington.
2 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2022
Autor: LISA MIRANDA
Institui o Dia do Gari no Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 3/2022 que “INSTITUI O DIA DO GARI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
3 - Projeto de Lei EM nº 6 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNDIME - MG NO ANO DE 2022.


Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 6/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNDIME-MG, NO ANO DE 2022.”
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação por 9x0.
4 - Projeto de Lei EM nº 9 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 9/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
5 - Projeto de Lei EM nº 10 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 10/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
6 - Projeto de Lei EM nº 11 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 11/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
7 - Projeto de Lei EM nº 12 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 12/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
8 - Projeto de Lei EM nº 13 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 13/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
9 - Projeto de Lei EM nº 14 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 14/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
10 - Projeto de Lei EM nº 15 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 15/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
11 - Projeto de Lei EM nº 16 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 16/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
12 - Projeto de Lei EM nº 17 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 17/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
13 - Projeto de Lei CM nº 4 de 2022
Autores: SARGENTO WASHINGTON, CICI, HERMANO FOFÃO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do Município de Lagoa da Prata e fixa multa por descumprimento.


Obs.: Apresentação do Substitutivo e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável ao Substitutivo do Projeto de Lei CM 4/2022.
Matéria lida
14 - Projeto de Lei EM nº 18 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Leitura de parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei EM 18/2022.
Matéria lida
15 - Projeto de Lei EM nº 19 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Leitura de parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei EM 19/2022.
Matéria lida
16 - Projeto de Lei EM nº 20 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Leitura de parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei EM 20/2022.
Matéria lida
17 - Projeto de Lei EM nº 21 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Leitura de parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei EM 21/2022.
Matéria lida
18 - Projeto de Lei EM nº 22 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Leitura de parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei EM 22/2022.
Matéria lida