1 - Projeto de Lei EM nº 8 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 8/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: Aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
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2 - Projeto de Lei EM nº 144 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: - Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 144/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .”
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Aprovado
Obs.: Aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
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3 - Projeto de Lei EM nº 37 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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Modifica o texto da Lei Municipal nº 1.864 de 2010 e dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente - FMAD.
Obs.: Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 37/2022 que “MODIFICA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.864 DE 2010 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE - FMAD. ”
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Aprovado
Obs.: Aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
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4 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2022
Autor: SARGENTO WASHINGTON
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Dispõe sobre a inclusão da ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 5/2021 que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEMA COMPLEMENTAR NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
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Aprovado
Obs.: Aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
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5 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2022
Autor: CAROL CASTRO
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Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida no Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 6/2021 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
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Aprovado
Obs.: Aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
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6 - Projeto de Lei EM nº 32 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM - COM O OBJETIVO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO ISPEÇÃO MUNICIPAL DE FORMA ASSOCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação de emenda e leitura de pareceres de todas as comissões permanentes, sobre o Projeto de Lei EM 32/2022.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei EM nº 71 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 71/2022.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei EM nº 72 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 72/2022.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei EM nº 73 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 73/2022.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei EM nº 74 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 74/2022.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei EM nº 75 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 75/2022.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei EM nº 77 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNDIME-MG NO ANO DE 2022 E REVOGA A LEI Nº 3.566/2022.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 77/2022.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei EM nº 78 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Obs.: Apresentação de emenda e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei EM 78/2022.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei EM nº 79 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 79/2022.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei EM nº 158 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação de substitutivo, emenda ao substitutivo e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 158/2021.
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Matéria lida
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