Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Apresentação do Anteprojeto de lei Nº 7/2022.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação do Projeto de Lei EM 119/2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA - MG - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação do Projeto de Lei EM 118/2022.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação do Projeto de Lei EM 117/2022.

ALTERA A LEI Nº 3.084, DE 5 DE ABRIL DE 2018.

Apresentação do Projeto de Lei EM 116/2022.

MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.

Apresentação do Projeto de Lei EM 115/2022.

MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.

Apresentação do Projeto de Lei EM 114/2022.

Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a arcar com as despesas necessárias para a realização da Oficina Presencial Interlegis / Senado Federal – Planejamento Estratégico no Poder Legislativo Municipal.

Apresentação do Projeto de Resolução 11/2022.

Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Padre Marcelo Albino da Costa.

Apresentação do Projeto de Resolução 10/2022.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar coleta de materiais para exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde existentes, no Município de Lagoa da Prata.

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar reparos e manutenção nos bebedouros das Unidades Básicas de Saúde, Edil Handan e Monsenhor Alfredo Dohr e Sol Nascente e caso os bens estejam inservíveis, realizar o processo para compra de novos bebedouros, o mais breve possível.

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se instalar um poste de energia, com suas respectivas luminárias, na Travessa João Paulino, no Bairro Gomes, nesta cidade.

Discussão e votação únicas do requerimento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de se instalar redutores de velocidade nos cruzamentos das ruas do bairro Paradiso, conforme mapa anexo, bem como realizar a construção das três praças que constam no projeto original do bairro, que na época de sua constituição, por volta do ano de 2008, ficou sob responsabilidade do Município a execução da obra.

Discussão e votação únicas do requerimento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se criar abrigo noturno e/ou albergue, denominado de “Casa de Passagem”, no Município.
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Discussão e votação únicas do requerimento.