Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 11 |
Projeto de Lei EM nº 120 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 120/2022.
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Matéria lida |
| 10 |
Dispõe sobre novas regras para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - - Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução 12/2022.
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Matéria lida |
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| 9 |
Projeto de Lei EM nº 118 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA - MG - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 118/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA -MG -SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado Aprovado em primeira discussão e votação por 8x0. |
| 8 |
Projeto de Lei CM nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: CAROL CASTRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.323, de 17 de setembro de 2014, que Institui a Política de Controle e Bem Estar Animal das Espécies Canina e Felina no Município de Lagoa da Prata. - - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 11/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
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Aprovado Aprovado em primeira discussão e votação por 8x0. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Discussão e votação únicas da emenda ao Projeto de Lei EM nº 84/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado Aprovada em discussão e votação únicas por 8x0. |
| 6 |
Projeto de Lei EM nº 119 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 119/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado Aprovado em discussão e votação únicas por 8x0. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: SARGENTO WASHINGTON
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata. - - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM nº 2/2021, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2.017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
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Aprovado Aprovado em segunda discussão e votação por 8x0. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA USO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 109/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA USO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado Aprovado em segunda discussão e votação por 8x0. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 108 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE LAGOA DA PRATA - - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 108/2022 que “CRIA O CONSELHO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE LAGOA DA PRATA.”
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Aprovado Aprovado em segunda discussão e votação por 8x0. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. - - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 76/2022 que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
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Aprovado Aprovado em segunda discussão e votação por 8x0. |
| 1 |
Projeto de Lei EM nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS A ÁREA ESPECIFICADA NESTA LEI À PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S. A., DEFINE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 63/2022 que “DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS, A ÁREA ESPECIFICADA NESTA LEI, À PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, DEFINE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado Aprovado em segunda discussão e votação por 7x1, sendo contrário o vereador Sargento Washington. |