1 - Projeto de Lei CM nº 7 de 2022
Autores:
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Altera a Lei Municipal nº 1.523/2007 que Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a Firmar Convênio Com Instituições Educacionais do Ensino Superior Visando a Concessão de Estágio Curricular.
Obs.: - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 7/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2007 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR.”
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0.
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2 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2022
Autor: CAROL CASTRO
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Altera o texto do Art. 97 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022 que “ALTERA O TEXTO DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA .”
Emenda 1 – Modificativa
A emenda pretende que a contratação com a Administração Pública seja vedada ao Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os Vereadores, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o SEGUNDO grau e também Servidor Público Municipal vinculado à secretaria em que se realizar a contratação ou aquisição, ou que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão de contratos, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o SEGUNDO grau, ou por adoção.
Emenda 2 – Modificativa
A emenda pretende que a contratação com a Administração Pública seja vedada ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Servidores ocupantes de Cargo de Provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o TERCEIRO grau e também Servidor Público Municipal vinculado à secretaria em que se realizar a contratação ou aquisição, ou que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão de contratos, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o TERCEIRO grau, ou por adoção.
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Aprovado
Obs.: Emenda 01 aprovada por 6x2, sendo contrários os vereadores Sargento Washington e Cici.
Emenda 02 prejudicada em razão da aprovação da Emenda 01.
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3 - Projeto de Resolução nº 13 de 2022
Autores:
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Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a eliminar os documentos físicos que menciona.
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 13/2022 que “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A ELIMINAR OS DOCUMENTOS FÍSICOS QUE MENCIONA.”
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Aprovado
Obs.: PRojeto aprovado por 8x0.
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4 - Projeto de Lei EM nº 81 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES - ASAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 81/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES - ASAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Retirada a pedido do Autor
Obs.: Ofício 195 do gabinete do prefeito pediu a retirada. Pedido aprovado por 8x0.
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5 - Projeto de Lei EM nº 114 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 114/2022 que “MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.”
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por 8x0.
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6 - Projeto de Lei EM nº 115 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 115/2022 que “MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.”
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por 8x0.
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7 - Projeto de Lei EM nº 139 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 139/2022 que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por 8x0.
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8 - Projeto de Lei EM nº 116 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ALTERA A LEI Nº 3.084, DE 5 DE ABRIL DE 2018.
Obs.: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 116/2022 que “ALTERA A LEI Nº 3.084, DE 5 DE ABRIL DE 2018. .”
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por 8x0.
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9 - Projeto de Lei EM nº 136 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ALTERA PROGRAMA E AÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI Nº 3.554/2021 - PPA 2022-2025.
Obs.: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 136/2022 que “ALTERA PROGRAMA E AÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI Nº 3.554/2021 - PPA 2022-2025.”
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por 8x0.
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10 - Projeto de Resolução nº 14 de 2022
Autores:
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Altera a Resolução nº 849/2022 que Dispõe sobre novas regras para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Obs.: leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 14/2022.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei EM nº 138 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: apresentação de substitutivo e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 138/2022.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei EM nº 141 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUSPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 141/2022.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei EM nº 142 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 142/2022.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei EM nº 143 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 143/2022.
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Matéria lida
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