Resumo (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/08/2022 - 18:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: CAROL CASTRO / Sem partido
Vice-Presidente: HERMANO FOFÃO / Sem partido
Secretária: Soninha / Sem partido
Suplente de Secretário: LISA MIRANDA / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido






Expedientes
Tribuna Popular:

Humberto Alves de Azevedo, para falar sobre: Mudanças de Lei Sobre Plantio de Cana e Outras. 

 

Elisa Cardoso da Silva, para falar sobre: Atendimento da UPA Equipe de enfermagem. 

Atas:

Em apreciação a ata da audiência pública de 8 de junho, das reuniões ordinárias de 8, 20 e 27 de junho e 4, 11 e 18 de julho de 2022.

Correspondências Recebidas:

Convite da Câmara Mirim; Ofício 5 da ASCALP; Ofícios 183 a 193 e 196 do gabinete do prefeito em resposta, respectivamente, aos requerimentos 87, 91, 92, 98, 103, 106, 108, 109, 110, 111, 114 e 116.

Avisos:

Conforme convite lido nas correspondências, informo que a sessão solene de posse dos vereadores mirins do biênio 2022-2023 será na quinta-feira 4 de agosto de 2022 às 18 horas aqui no plenário. Estão todos convidados.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 123 de 2022
Autor: CICI
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Edimilson José da Lage, convocando-o a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, acompanhado do Contador da Autarquia Municipal, bem como de outros profissionais que entender pertinentes, para que possam prestar contas a esta Casa Legislativa e à população a respeito das atividades exercidas, projetos a serem implementados e, principalmente, sobre a situação financeira do SAAE-LP referente ao primeiro quadrimestre de 2022.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
2 - Requerimento nº 124 de 2022
Autor: LEANDRO BIBIANO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar uma rotatória no cruzamento entre a Rua Alagoas e Rua Almirante Tamandaré, no Bairro Etelvina Miranda, nesta cidade.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
3 - Requerimento nº 125 de 2022
Autor: CAROL CASTRO
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se estudar, junto ao setor competente, a viabilidade de se realizar a pavimentação asfáltica no entorno da Praça do Cemitério Campo da Paz, bem como a instalação de energia elétrica na parte interna da área ampliada do Cemitério, no bairro Gomes, nesta cidade.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
4 - Indicação nº 9 de 2022
Autor: CAROL CASTRO
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se viabilizar obras de recapeamento asfáltico na Avenida Brasil, no trecho compreendido entre a Rua José da Silva Tavares (antiga Rua Dufinho do Rodolfo) e Rua Osvaldo Damasceno (antiga Rua João Jafar), no Bairro Maria Fernanda, nesta cidade.


Obs.: Votação única da indicação.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
5 - Projeto de Lei EM nº 155 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de lei.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei EM nº 156 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de lei.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei EM nº 157 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de lei.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei EM nº 158 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de lei.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei EM nº 159 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de lei.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei EM nº 116 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ALTERA A LEI Nº 3.084, DE 5 DE ABRIL DE 2018.


Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 116/2022 que “ALTERA A LEI Nº 3.084, DE 5 DE ABRIL DE 2018.”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
2 - Projeto de Lei EM nº 136 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ALTERA PROGRAMA E AÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI Nº 3.554/2021 - PPA 2022-2025.


Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 136/2022 que “ALTERA PROGRAMA E AÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI Nº 3.554/2021 - PPA 2022-2025.”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
3 - Projeto de Resolução nº 14 de 2022
Autores:
Altera a Resolução nº 849/2022 que Dispõe sobre novas regras para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 14/2022 que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 849/2022 QUE DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS PARA O PROGRAMA CÂMARA MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
4 - Projeto de Lei EM nº 138 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 138/2022 que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
5 - Projeto de Lei EM nº 141 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUSPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 141/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
6 - Projeto de Lei EM nº 142 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 142/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
7 - Projeto de Lei EM nº 143 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 143/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
8 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DO ART. 198, §9º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.


Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2022 que “ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DO ART. 198, §9º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. ”
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8x0.
9 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2022
Autor: CAROL CASTRO
Altera o texto do Art. 97 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022 que “ALTERA O TEXTO DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
Aprovado

Obs.: Proposta de Emenda à LOM aprovada em primeira discussão e votação por 7x2, sendo contrários os vereadores Sargento Washington e Cici.
10 - Projeto de Lei EM nº 150 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 150/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 9x0.
11 - Projeto de Lei EM nº 129 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: leitura do Ofício 201 do gabinete do prefeito que solicita a retirada do Projeto de Lei EM nº 129/2022.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei CM nº 12 de 2022
Autor: LISA MIRANDA
Dá nome à Unidade Básica de Saúde – UBS –Américo Silva II, do Bairro Américo Silva, Município de Lagoa da Prata, que passa a se denominar Unidade Básica de Saúde Maria das Graças Dias Florinda.


Obs.: leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei CM nº 12/2022.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei EM nº 148 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: apresentação de emenda e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 148/2022.
Matéria lida
14 - Projeto de Lei EM nº 137 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 137/2022.
Matéria lida
15 - Projeto de Lei EM nº 144 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 144/2022.
Matéria lida
16 - Projeto de Lei EM nº 145 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 145/2022.
Matéria lida
17 - Projeto de Lei EM nº 146 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 146/2022.
Matéria lida
18 - Projeto de Lei EM nº 147 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 147/2022.
Matéria lida
19 - Projeto de Lei EM nº 149 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 149/2022.
Matéria lida
20 - Projeto de Lei EM nº 151 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.673/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA-MG- SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto de Lei EM 151/2022.
Matéria lida