1 - Requerimento nº 142 de 2022
Autor: LEANDRO BIBIANO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar uma guarita (ponto de ônibus com cobertura para proteção do sol e da chuva) na Avenida Vereador Milton Lacerda, próximo da Luz Biomassa (fábrica de eucalipto tratado), no Distrito Industrial.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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2 - Requerimento nº 143 de 2022
Autor: CAROL CASTRO
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Rede Municipal de Educação, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2022, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. Proponho que sejam convidados representantes do Poder Executivo, Secretária Municipal de Educação, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, representantes das escolas do Município e demais interessados na questão.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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3 - Requerimento nº 144 de 2022
Autor: CICI
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se estudar, junto ao setor competente, a viabilidade de se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Anita de Souza, entre o seu cruzamento com a Rua Chico Ferreira com a Rua Prefeito Paulo Lobato, no bairro Chico Miranda.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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4 - Requerimento nº 145 de 2022
Autor: LISA MIRANDA
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar uma rotatória, com a devida sinalização, no cruzamento da Rua Eurico dos Santos Ribeiro com a Rua Joaquim Gomes Bernardes, no Bairro Marília, nesta cidade.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8x0.
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5 - Projeto de Lei CM nº 13 de 2022
Autores:
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei EM nº 178 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM 178/2022.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei EM nº 179 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM 179/2022.
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Matéria lida
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