1 - Projeto de Lei EM nº 150 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 150/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9x0.
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2 - Projeto de Lei EM nº 146 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 146/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8x0.
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3 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DO ART. 198, §9º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Obs.: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2021, que “ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DO ART. 198, §9º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. ”
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8x0.
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