Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falar aos Vereadores e à população acerca do carnaval de 2023.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como aos setores competentes que informem a esta Casa, a possibilidade e viabilidade da construção e instalação de banheiros públicos na Praça da Matriz, no Centro de nossa cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de Transporte e Limpeza Urbana, Thiago Marques Souto, que informem a esta Casa, se há possibilidade de construir um Galpão na Garagem da Prefeitura com a finalidade de abrigar os veículos da Frota Municipal em área coberta, uma vez que os mesmos estão ficando expostos ao sol e à chuva, podendo ser danificados e comprometer o atendimento dos serviços públicos à população.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Allyson Elias Macedo, e à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem a esta Casa e, principalmente, aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, esclarecimentos referentes ao reajuste do Novo Piso Salarial Nacional do Magistério, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União, no dia 17 de janeiro de 2023, respondendo aos questionamentos descritos abaixo: 1 – Qual o valor da remuneração, referente ao mês de janeiro/2023, a ser paga aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino? E qual a carga horária cumprida? 2 – O Município tem pretensão de aplicar o reajuste do Novo Piso Salarial Nacional do Magistério? De que forma? 3 – Em caso afirmativo, quando o Poder

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 700/1995, QUE CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS INTEGRANTES DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se anualmente como Associado e a Conceder Contribuição anual à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME-MG

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei n.º 3768 de 13 de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 51, de 30 de setembro de 2005

Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014.

Revisa o Valor do Subsídio dos Vereadores do Município de Lagoa da Prata e Altera a Lei nº 1.770/2010.

Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta

Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata