Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei EM nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências - Projeto de Lei EM nº 5 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 27/01/2023 - Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei EM nº 5/2023.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Toninho da Laje e Leandro Bibiano. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 208 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza Bens que Menciona e dá Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 208 de 2022 | Aguardando Parecer | 19/12/2022 - Leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei EM 208/2022.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se anualmente como Associado e a Conceder Contribuição anual à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME-MG - Projeto de Lei EM nº 3 de 2023 | Aguardando Parecer | 23/01/2023 - Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre Projeto de Lei EM 3/2023
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 51, de 30 de setembro de 2005 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2023 | Aguardando Parecer | 23/01/2023 - Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2023.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |