Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Desportos, bem como aos setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se aquecer a piscina da Praça de Esportes ou alternativamente instalar uma piscina própria com água aquecida para os usuários.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen Novaes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se o município já possui algum diagnóstico da população animal doméstica de pequeno porte e, caso não possua, se é possível realizar um Censo Animal de animais de pequeno porte, por meio do trabalho das agentes comunitárias de Saúde e/ou agentes de Endemia, que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de realizar um banco de dados completo para maior controle da população de cães e gatos das famílias, bem como obter subsídios para construção de políticas públicas e ações voltadas para a redução dos animais nas ruas e combate a zoonoses, melhorando assim a saúde pública no município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública, no mês de maio/2023, para promover o debate acerca do tema “Segurança Pública Básica - um Direito Social e a efetiva participação das Guardas Municipais na proteção dos direitos humanos e das comunidades escolares”, tendo em vista a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. Para esta Audiência Pública sugiro que sejam convidados os seguintes representantes do Instituto AGM Brasil - Instituto Nacional de Ensino, Estudos, Pesquisas e Projetos sobre Segurança Pública, Proteção e Promoção dos Direitos Humanos: 1. Reinaldo Monteiro da Silva - Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil - AGM BRASIL 2. Ramon Rodrigues Soares - Vice-Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil - AGM BRASIL 3. Carlos Alexandre Braga - Presidente do CNGM

Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática – Bullying nas unidades escolares da rede pública e privada no município de Lagoa da Prata.

Autoriza aquisição de Imóvel pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata-SAAE/LP.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.286.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00 e prevê a revogação da Lei nº 3.805/2023.

Estabelece Critérios para Nominação e Renomeação de Logradouros, Prédios, Espaços, Bens e Serviços Públicos no âmbito do Município de Lagoa da Prata.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00, Revoga a Lei nº 3.789, de 27 de fevereiro de 2022 e Dá Outras Providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 162.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.000,00.

Altera o §1º do art. 1º; altera o §1º e revoga o §2º do art. 4º da Lei n.º 3.012, de 24 de agosto de 2017.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas e nas unidades da rede particular de ensino no âmbito do Município de Lagoa da Prata.

O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Beneficente Casa da União – Núcleo Lagoa da Prata, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade Lagopratense, bem como pelos 41 (quarenta e um) anos da entidade a nível Nacional, completados no dia 02/04/2023 e pelos 15 anos do Núcleo Lagoa da Prata, que foram comemorados no último dia 29 de março de 2023.

Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa., nos termos do artigo 141, I da Resolução nº 865/2022 Regimento Interno da Câmara Municipal , a alteração da ORDEM DO DIA para o ADIAMENTO d a discussão do Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991 , suspendendo a leitura do parecer da comissão agendada para a presente data.

Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 237.407,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.360.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.