Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o benefício eventual de Auxílio Aluguel Social no Município de Lagoa da Prata, como benefício da Política Municipal da Assistência Social.

Apresentação do Anteprojeto.

“Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Dá Outras Providências.”

Apresentação do Projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.

Apresentação do Projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 226.416,68.

Apresentação do Projeto.

Altera o anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 79, de 16 de dezembro de 2008 para fixar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município.

Apresentação do Projeto.

Altera a Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023.

Apresentação do Projeto.

Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Lagoa da Prata.

Apresentação do projeto de lei.

Altera o texto do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Apresentação da proposta de emenda.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo técnico sobre a viabilidade de instalação de sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual, em algumas vias públicas do município, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 704 de 10 de outubro de 2017. Especialmente nas vias que dão acesso aos órgãos públicos do Município, tais como SAAE, Câmara Municipal e Sede da prefeitura.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como aos setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se instalar uma placa de pare na rua São Paulo no cruzamento com a rua Sergipe.

Apresentação do requerimento em plenário.