Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a Contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em Favor dos Vereadores. - Projeto de Lei CM nº 7 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 09/05/2023 - Discussão e votação únicas.
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Aprovado Não houve manifestação. |
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| 2 |
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a Contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em Favor de Seus Empregados Públicos. - Projeto de Lei CM nº 8 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 09/05/2023 - Discussão e votação únicas.
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Aprovado Não houve manifestação. |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 237, de 09 de julho de 2021. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 09/05/2023 - Discussão e votação únicas.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 671.000,00. - Projeto de Lei EM nº 60 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 09/05/2023 - Discussão e votação únicas.
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Aprovado Manifestou-se a vereadora Carol Castro. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 617.202,00. - Projeto de Lei EM nº 61 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 09/05/2023 - Discussão e votação únicas.
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Aprovado Manifestou-se a vereadora Carol Castro. |
| 6 |
Projeto de Lei EM nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 229.870,21. - Projeto de Lei EM nº 62 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 09/05/2023 - Discussão e votação únicas.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 150
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.000,00. - Projeto de Lei EM nº 63 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 09/05/2023 - Discussão e votação únicas.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Sargento Washington e Hermano Fofão. |
| 8 |
Projeto de Lei EM nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. - Projeto de Lei EM nº 64 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 09/05/2023 - Discussão e votação únicas.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Sargento Washington e Hermano Fofão. |
| 9 |
Projeto de Lei EM nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.000,00. - Projeto de Lei EM nº 67 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 09/05/2023 - Discussão e votação únicas.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. |
| 10 |
Projeto de Lei EM nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00 e Revoga a Lei nº 3.822, de 24 de abril de 2023. - Projeto de Lei EM nº 68 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 09/05/2023 - Discussão e votação únicas.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 11 |
Projeto de Lei EM nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 296.663,74. - Projeto de Lei EM nº 65 de 2023 | Aguardando Parecer | 02/05/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 12 |
Projeto de Lei EM nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 156
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.494.000,00. - Projeto de Lei EM nº 66 de 2023 | Aguardando Parecer | 02/05/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 13 |
Projeto de Lei EM nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Altera a Descrição, Finalidade e Nomenclatura da Ação 7.007, parte do Programa 0402, constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.766/2022 (LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO). - Projeto de Lei EM nº 69 de 2023 | Aguardando Parecer | 02/05/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 14 |
Projeto de Lei EM nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de Lagoa Da Prata. - Projeto de Lei EM nº 70 de 2023 | Aguardando Parecer | 02/05/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |