1 - Requerimento nº 52 de 2023
Autor: Lisa Miranda
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos setores competentes, que informem a esta Casa quantas castrações foram realizadas a partir da licitação realizada em 2022 e se o contrato ainda está vigente, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso não esteja, quais as ações o executivo tem tomado para fornecer este serviço à população de Lagoa de Prata. Por fim, que informe ainda se é possível a realização de algum convênio ou parceria com alguma associação ou clínica no sentido de cuidar e fazer castração de caninos e felinos em nosso município caso não exista nenhum vigente.
Obs.: Apresentação de requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao executivo.
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2 - Requerimento nº 53 de 2023
Autor: Carol Castro
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, convocando o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade e a arquiteta responsável, para prestar esclarecimentos, a esta Casa e também à população, sobre o projeto de revitalização em andamento da Praça Capitão José Bahia, na Rua Rio Grande do Norte, próxima à Praia Municipal de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Hermano Fofão, Toninho da Laje, Pavio e Cici.
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3 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2023
Autor: Sargento Washington
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Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata.
Obs.: Apresentação do projeto de lei complementar.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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4 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2023
Autores:
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Altera a “Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005”, para abrir vagas para Empregos Públicos que menciona e criar o Emprego Público Efetivo de Controlador Interno e o de provimento em Comissão, restrito a Efetivo, de Diretor Administrativo.
Obs.: Apresentação do projeto de lei complementar.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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5 - Projeto de Lei CM nº 10 de 2023
Autor: Hermano Fofão
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Dispõe sobre requisitos para apresentação de Proposição Legal que aumente alíquota tributária e/ou crie Tributo e/ou gere custo direto a pessoa natural e/ou jurídica, nas hipóteses que menciona, no âmbito do município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do projeto de lei.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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6 - Projeto de Lei EM nº 74 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 176
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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7 - Projeto de Lei EM nº 75 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 179
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.027.247,91.
Obs.: Apresentação do projeto de lei.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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8 - Projeto de Lei EM nº 76 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 181
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.905.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto de lei.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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9 - Projeto de Lei EM nº 77 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 183
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Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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10 - Moção nº 4 de 2023
Autor: Carol Castro
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A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Viva Bem com Fibro - AFIBROM, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido na luta contra a fibromialgia na cidade de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação da moção de aplausos.
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Matéria lida
Obs.: Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.
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