Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em Favor de Seus Empregados Públicos, inclusive da
Administração Indireta, da Autarquia SAAE-LP.

Apresentação do Anteprojeto de lei em plenário.

Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona.

Altera a “Lei nº 3.774, de 02 de fevereiro de 2023”, que Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.846,88.

Altera a Lei Complementar nº. 003, de 22 de maio de 1991 e dá outras providências.

Apresentação do projeto de lei em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Thiago Marques Souto; a Chefe do Setor de Transportes, Cíntia Aparecida dos Santos; o Assessor Administrativo, Mauro Aparecido Cândido; e os Mecânicos efetivos do Município, Antônio Francisco Júnior e Marcelo Salvino da Silva, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venham a esta Casa para falarem aos Vereadores e à população sobre os seguintes assuntos:

1 – Frota municipal;
2 – Terceirização do transporte na Educação;
3 – Situação da garagem do Município.

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de executar obras de melhoria no calçadão no entorno da Praia Municipal de Lagoa da Prata, bem como realizar estudo sobre a viabilidade de melhoria na sinalização da ciclovia que é anexa ao calçadão.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a destinação do recurso recebido pelos cofres públicos do município, no ano de 2022, proveniente de emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Professor Cleiton, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme solicitado pelo mandato da Vereadora Carol Castro.

Apresentação do requerimento em plenário.