1 - Requerimento nº 54 de 2023
Autor: CAROL CASTRO
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a destinação do recurso recebido pelos cofres públicos do município, no ano de 2022, proveniente de emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Professor Cleiton, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme solicitado pelo mandato da Vereadora Carol Castro.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
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2 - Requerimento nº 55 de 2023
Autor: Toninho da Laje
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de executar obras de melhoria no calçadão no entorno da Praia Municipal de Lagoa da Prata, bem como realizar estudo sobre a viabilidade de melhoria na sinalização da ciclovia que é anexa ao calçadão.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
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3 - Requerimento nº 56 de 2023
Autor: PAVIO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Thiago Marques Souto; a Chefe do Setor de Transportes, Cíntia Aparecida dos Santos; o Assessor Administrativo, Mauro Aparecido Cândido; e os Mecânicos efetivos do Município, Antônio Francisco Júnior e Marcelo Salvino da Silva, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venham a esta Casa para falarem aos Vereadores e à população sobre os seguintes assuntos:
1 – Frota municipal;
2 – Terceirização do transporte na Educação;
3 – Situação da garagem do Município.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Pavio.
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4 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 186
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Altera a Lei Complementar nº. 003, de 22 de maio de 1991 e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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5 - Projeto de Lei EM nº 78 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 188
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.846,88.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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6 - Projeto de Lei EM nº 79 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 190
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Altera a “Lei nº 3.774, de 02 de fevereiro de 2023”, que Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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7 - Projeto de Lei EM nº 80 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 191
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Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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8 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2023
Autor: PAVIO
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Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em Favor de Seus Empregados Públicos, inclusive da
Administração Indireta, da Autarquia SAAE-LP.
Obs.: Apresentação do Anteprojeto de lei em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.
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