1 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2023
Autores:
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Altera o texto do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Segunda discussão e votação da proposta de emenda.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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2 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2023
Autor: SARGENTO WASHINGTON
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Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Pavio, Hermano Fofão e Toninho da Laje.
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3 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2023
Autores:
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Altera a “Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005”, para abrir vagas para Empregos Públicos que menciona e criar o Emprego Público Efetivo de Controlador Interno e o de provimento em Comissão, restrito a Efetivo, de Diretor Administrativo.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores Carol Castro, Toninho da Laje e Sargento Washington.
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4 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 186
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Altera a Lei Complementar nº. 003, de 22 de maio de 1991 e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Rejeitado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Cici, Carol Castro, Pavio e Sargento Washington. Votou favorável ao projeto o vereador Hermano Fofão.
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5 - Projeto de Lei CM nº 6 de 2023
Autores: Toninho da Laje, HERMANO FOFÃO
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Dispõe sobre a Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática – Bullying nas unidades escolares da rede pública e privada no município de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Toninho da Laje e Carol Castro.
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6 - Projeto de Lei CM nº 10 de 2023
Autor: HERMANO FOFÃO
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Dispõe sobre requisitos para apresentação de Proposição Legal que aumente alíquota tributária e/ou crie Tributo e/ou gere custo direto a pessoa natural e/ou jurídica, nas hipóteses que menciona, no âmbito do município de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão.
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7 - Projeto de Lei EM nº 73 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 175
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“Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Dá Outras Providências.”
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Sargento Washington, Pavio, Lisa Miranda, Carol Castro, Cici, Toninho da Laje e Soninha.
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8 - Projeto de Lei EM nº 75 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 179
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.027.247,91.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão.
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9 - Projeto de Lei EM nº 76 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 181
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.905.000,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão.
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10 - Projeto de Lei EM nº 77 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 183
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Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Cici, Sargento Washington, Carol Castro, Lisa Miranda e Pavio.
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11 - Projeto de Lei EM nº 78 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 188
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.846,88.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do Projeto, respectivamente.
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12 - Projeto de Lei EM nº 80 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 191
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Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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