1 - Requerimento nº 70 de 2023
Autor: PAVIO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luís Lopes, que informe a esta Casa se há possibilidade do Município disponibilizar um local provisório para abrigar pessoas “em situação de rua”, haja vista, as baixas temperaturas da cidade.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
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2 - Requerimento nº 71 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos e demais setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se disponibilizar atendimento através do odontomóvel aos servidores municipais.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
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3 - Requerimento nº 72 de 2023
Autor: LEANDRO BIBIANO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar o serviço de repintura da faixa de pedestres na Rua Joaquim Gomes Pereira, especificamente na altura do Sacolão de hortifruti e um supermercado, no bairro Gomes, nesta cidade.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
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4 - Requerimento nº 73 de 2023
Autores: SARGENTO WASHINGTON, CICI, LISA MIRANDA, PAVIO, Soninha
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da implementação e concretização das promoções e progressões dos Empregados Públicos Municipais, conforme previsto na Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023, que alterou a Lei Complementar 03/1991, bem como em relação ao início do pagamento dos valores devidos de forma retroativa aos respectivos empregados.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
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5 - Veto nº 3 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 200
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Veto a Proposição de Lei nº 087/2023.
Obs.: Apresentação do Veto à proposição de Lei Complementar nº 10/2023.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o veto à Comissão Especial formada pelos vereadores: Hermano Fofão, Cici e Leandro Bibiano.
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6 - Veto nº 4 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 201
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Veto à Proposição de Lei Complementar nº 10/2023
Obs.: Apresentação do Veto à proposição de Lei nº 87/2023.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o Veto à Comissão Especial formada pelos vereadores: Pavio, Carol Castro e Soninha.
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7 - Projeto de Lei EM nº 85 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 202
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 583.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto de lei.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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8 - Projeto de Lei EM nº 86 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 204
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 850.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto de lei.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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9 - Projeto de Lei EM nº 87 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 211
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 80.000,00.
Obs.: Apresentação do projeto de lei.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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10 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2023
Autor: PAVIO
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Dispõe sobre a Isenção do Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – no Município de Lagoa da Prata, na hipótese que menciona.
Obs.: Apresentação do Anteprojeto de lei em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.
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11 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2023
Autor: CICI
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Altera a “Lei Municipal nº 2.353, de 10 de dezembro de 2014”, que Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar – P.A.D. – no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e Dá Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Anteprojeto de lei em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.
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