Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei EM nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 3.774, de 02 de fevereiro de 2023”, que Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 79 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 11/07/2023 - Discussão e votação únicas da emenda ao projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores Carol Castro, Hermano Fofão, Pavio e Toninho da Laje. |
| 1 |
Projeto de Lei EM nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Institui o programa social de distribuição de fraldas descartávies para pessoas de baixa renda com deficiência temporária ou permanente em todas as idades e aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, no âmbito do Município de Lagoa da Prata - MG. - Projeto de Lei EM nº 82 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 11/07/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se a vereadora Carol Castro. |