Resumo (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

com os membros da Mesa Diretora desta Casa, informem a este Vereador, aos demais colegas e a toda população, se há possibilidade e/ou previsão de se realizar uma melhor estruturação da Ouvidoria desta Casa Legislativa, de forma a democratizar o acesso do cidadão ao Poder Legislativo.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que informe a esta Casa se já houve um estudo a respeito da possibilidade da transmissão de determinadas doenças, em especial da Febre Maculosa, transmitida pelo “Carrapato-estrela”, o qual é transportado pelas capivaras, considerando o crescente número destes animais na lagoa da Praia Pública Municipal. Que informe ainda, se há medidas preventivas a serem tomadas a respeito desta situação e sendo positiva a resposta, se já foram tomadas e quais foram estas providências.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar pavimentação na rua João de Barro e concluir a pavimentação do último quarteirão da rua José Lucas, nas proximidades da Associação Recreativa dos Colaboradores da Embaré (ARCE), ambas no bairro Mangabeiras, nesta cidade.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.416.000,00.

Altera a “Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

Dispõe sobre a instituição do Projeto “Você Vencer” no âmbito da Política de Assistência Social de Lagoa da Prata/MG.

Altera a "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007".

Dispõe sobre regularização onerosa de edificações e dá outras providências.

Autoriza o Município a Doar Imóveis Que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007" - Casa Mineira.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 850.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 80.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 820.000,00.

Altera o Item 269 do ANEXO I da Lei nº 3.855/2023 que Autoriza doação de bens a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP.

Veto à Proposição de Lei Complementar nº 10/2023