Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei EM nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 74 de 2023 | Leitura de Parecer com Emenda(s) | 31/07/2023 - Apresentação de Emendas e leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Emendas apresentadas. Parecer pela aprovação do projeto. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 583.000,00. - Projeto de Lei EM nº 85 de 2023 | Aguardando Parecer | 10/07/2023 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 6 |
Veto nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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Veto a Proposição de Lei nº 087/2023. - Veto nº 3 de 2023 | Aguardando Parecer | 10/07/2023 - Leitura do Parecer da Comissão Especial sobre o Veto nº 03 - Razões de Veto Integral apresentado pelo Executivo Municipal à Proposição de Lei nº 87/2023 – Projeto de Lei CM 10/2023.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do veto. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Altera o Item 269 do ANEXO I da Lei nº 3.855/2023 que Autoriza doação de bens a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. - Projeto de Lei EM nº 89 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 24/07/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 820.000,00. - Projeto de Lei EM nº 88 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 24/07/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 80.000,00. - Projeto de Lei EM nº 87 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 24/07/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 850.000,00. - Projeto de Lei EM nº 86 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 24/07/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Hermano Fofão, Toninho da Laje e Sargento Washington. |
| 1 |
Veto nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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Veto à Proposição de Lei Complementar nº 10/2023 - Veto nº 4 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 24/07/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Rejeitado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |