Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/07/2023 - 18:00
Encerramento: 20:03



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Laje / Sem partido
Vice-Presidente: PAVIO / Sem partido
Secretária: CAROL CASTRO / Sem partido
Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido






Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.

Correspondências Recebidas:

Leitura do ofício 24/2023 em resposta ao Requerimento 71/2023.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 79 de 2023
Autor: SARGENTO WASHINGTON
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca Ismael Caetano de Almeida Reis, Empregado Público Municipal, ocupante do Emprego de Assessor Administrativo, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos desenvolvidos no setor em que trabalha, bem como dos projetos e planejamentos para o futuro.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo.
2 - Requerimento nº 80 de 2023
Autor: Soninha
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar toldos nos galpões da Secretaria Municipal de Saúde, visando proteger, da chuva e do sol, os pacientes e acompanhantes que procurarem o local para atendimento e precisarem ficar aguardando.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo.
3 - Requerimento nº 81 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um planejamento envolvendo todas as Secretarias Municipais, bem como Setores da Administração, visando a elaboração de um calendário ou cronograma de ações e intervenções nos bairros do Município, para a execução de pequenos serviços, reparos e melhorias, tais como: melhoria na sinalização, roçagem de áreas públicas, pintura de postes, tapa-buracos, melhoria na iluminação, dentre outros.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo.
4 - Requerimento nº 82 de 2023
Autores: Toninho da Laje, CAROL CASTRO, CICI, HERMANO FOFÃO, LEANDRO BIBIANO, LISA MIRANDA, PAVIO, SARGENTO WASHINGTON, Soninha
que seja determinada a realização de uma Audiência Pública, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, no dia 24 de agosto de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. O objetivo desta Audiência é debater a importância da garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência em nosso município, buscando promover a conscientização e o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse segmento. Propomos que sejam convidados representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Escola Estadual de Educação Especial Helena Aparecida, Associação de Autismo e Possibilidades (ASAP), Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Assistência Social, representantes das Escolas Estaduais, Centro Municipal de Atendimento ao Educando (CEMAE), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pessoas com Deficiência e demais interessados na questão.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Hermano Fofão e Soninha.
5 - Veto nº 5 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 243
Razões de Veto à Proposição de Lei Complementar nº 012/2023.


Obs.: Apresentação do veto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o veto à comissão especial formada pelos vereadores Soninha, Pavio e Lisa Miranda.
6 - Projeto de Lei EM nº 100 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 244
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 353.658,29.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
7 - Projeto de Lei EM nº 101 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 246
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
8 - Projeto de Lei EM nº 102 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 248
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
9 - Projeto de Lei EM nº 103 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 250
Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - LEANDRO BIBIANO

2 - CAROL CASTRO

3 - LISA MIRANDA

4 - SARGENTO WASHINGTON

5 - HERMANO FOFÃO

6 - PAVIO

7 - Soninha

8 - CICI

9 - Toninho da Laje




Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 4 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 201
Veto à Proposição de Lei Complementar nº 10/2023


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Rejeitado

Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
2 - Projeto de Lei EM nº 86 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 204
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 850.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Hermano Fofão, Toninho da Laje e Sargento Washington.
3 - Projeto de Lei EM nº 87 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 211
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 80.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
4 - Projeto de Lei EM nº 88 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 820.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
5 - Projeto de Lei EM nº 89 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 217
Altera o Item 269 do ANEXO I da Lei nº 3.855/2023 que Autoriza doação de bens a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão.
6 - Veto nº 3 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 200
Veto a Proposição de Lei nº 087/2023.


Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Especial sobre o Veto nº 03 - Razões de Veto Integral apresentado pelo Executivo Municipal à Proposição de Lei nº 87/2023 – Projeto de Lei CM 10/2023.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do veto.
7 - Projeto de Lei EM nº 85 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 202
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 583.000,00.


Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
8 - Projeto de Lei EM nº 74 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 176
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências.


Obs.: Apresentação de Emendas e leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
Matéria lida

Obs.: Emendas apresentadas. Parecer pela aprovação do projeto.



Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-feira, dia 07 de agosto de 2023, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas do Veto 03/2023; do Projeto de Lei EM 85/2023; das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei EM 74/2023; e leitura de pareceres.