Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca Ismael Caetano de Almeida Reis, Empregado Público Municipal, ocupante do Emprego de Assessor Administrativo, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos desenvolvidos no setor em que trabalha, bem como dos projetos e planejamentos para o futuro.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar toldos nos galpões da Secretaria Municipal de Saúde, visando proteger, da chuva e do sol, os pacientes e acompanhantes que procurarem o local para atendimento e precisarem ficar aguardando.

enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um planejamento envolvendo todas as Secretarias Municipais, bem como Setores da Administração, visando a elaboração de um calendário ou cronograma de ações e intervenções nos bairros do Município, para a execução de pequenos serviços, reparos e melhorias, tais como: melhoria na sinalização, roçagem de áreas públicas, pintura de postes, tapa-buracos, melhoria na iluminação, dentre outros.

que seja determinada a realização de uma Audiência Pública, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, no dia 24 de agosto de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. O objetivo desta Audiência é debater a importância da garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência em nosso município, buscando promover a conscientização e o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse segmento. Propomos que sejam convidados representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Escola Estadual de Educação Especial Helena Aparecida, Associação de Autismo e Possibilidades (ASAP), Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Assistência Social, representantes das Escolas Estaduais, Centro Municipal de Atendimento ao Educando (CEMAE), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pessoas com Deficiência e demais interessados na questão.

Razões de Veto à Proposição de Lei Complementar nº 012/2023.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 353.658,29.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.

Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona.

Veto à Proposição de Lei Complementar nº 10/2023

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 850.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 80.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 820.000,00.

Altera o Item 269 do ANEXO I da Lei nº 3.855/2023 que Autoriza doação de bens a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP.

Veto a Proposição de Lei nº 087/2023.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 583.000,00.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências.