Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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Veto a Proposição de Lei nº 087/2023. - Veto nº 3 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 01/08/2023 - Discussão e votação únicas do veto à proposição de lei Lei nº 87/2023 – referente ao Projeto de Lei nº CM 10/2023 que “Dispõe sobre requisitos para apresentação de Proposição Legal que aumente alíquota tributária e/ou crie Tributo e/ou gere custo direto a pessoa natural e/ou jurídica, nas hipóteses que menciona, no âmbito do município de Lagoa da Prata.”
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores Hermano Fofão e Sargento Washington. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 583.000,00. - Projeto de Lei EM nº 85 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 01/08/2023 - Discussão e votação únicas do Projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 74 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 01/08/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 01 ao projeto de lei.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 74 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 01/08/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 02 ao projeto de lei.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 74 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 01/08/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 03 ao projeto de lei.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 6 |
Projeto de Lei EM nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 74 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 01/08/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 04 ao projeto de lei.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 74 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 01/08/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 05 ao projeto de lei.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 8 |
Projeto de Lei EM nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 74 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 01/08/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 06 ao projeto de lei.
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Rejeitado Manifestaram-se os vereadores: Cici, Lisa Miranda e Sargento Washington. Votaram contra a emenda os vereadores: Leandro Bibiano, Hermano Fofão, Pavio, Carol Castro e Soninha. |
| 9 |
Projeto de Lei EM nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 74 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 01/08/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 07 ao projeto de lei.
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Rejeitado Manifestaram-se os vereadores Carol Castro e Sargento Washington. Votaram contra a emenda os vereadores: Leandro Bibiano, Hermano Fofão, Pavio, Toninho da Laje e Soninha. |
| 10 |
Projeto de Lei EM nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 74 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 01/08/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 08 ao projeto de lei.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Pavio, Soninha, Hermano Fofão, Toninho da Laje, Sargento Washington, Cici e Carol Castro. Votaram contra a emenda os vereadores Cici, Carol Castro, Lisa Miranda e Sargento Washington. |
| 11 |
Veto nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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Razões de Veto à Proposição de Lei Complementar nº 012/2023. - Veto nº 5 de 2023 | Aguardando Parecer | 31/07/2023 - Leitura de parecer da Comissão Especial ao veto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do veto. |
| 12 |
Projeto de Lei EM nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.416.000,00. - Projeto de Lei EM nº 93 de 2023 | Aguardando Parecer | 24/07/2023 - Apresentação de emenda e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Emenda apresentada e pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 13 |
Projeto de Lei EM nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 94 de 2023 | Aguardando Parecer | 24/07/2023 - Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 14 |
Projeto de Lei EM nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 95 de 2023 | Aguardando Parecer | 24/07/2023 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 15 |
Projeto de Lei EM nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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Altera a "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007". - Projeto de Lei EM nº 97 de 2023 | Aguardando Parecer | 24/07/2023 - Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |