Resumo (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao Secretário Municipal de Desportos, Carlos Henrique Xavier, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar obras de melhorias na Quadra de Esportes do Bairro Nossa Senhora das Graças, localizada na esquina entre as ruas Rio Grande do Norte e Almirante Tamandaré, próximo à divisa com o Bairro Etelvina Miranda, que atualmente se encontra em estado inadequado para a prática de esportes e lazer.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública, em data a ser agendada, o mais breve possível, para promovermos o debate acerca dos temas “Pela instituição de uma Cultura de Paz em nosso Município – Combate à Violência em todas as suas formas - Segurança Pública, em especial pelas vias púbicas da cidade.” Proponho que sejam convidados membros do Poder Executivo Municipal, do Poder Judiciário, do Ministério Público, representantes de todas as forças de Segurança Pública, como Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP), representantes da ACE/CDL, Padres e Pastores que atuam em nossa cidade, representantes da imprensa em geral e demais interessados na questão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca Geraldo Ferreira Alves, Empregado Público Municipal, ocupante do Emprego de Assessor Administrativo, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos desenvolvidos no setor em que trabalha, bem como dos projetos e planejamentos para o futuro.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 22 de maio de 1991, altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 574.517,10.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. REPASSE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. METAS 1 E 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESAS COM PESSOAL. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO. ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL. REGULARIDADE. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES.

A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe dos Anjos da Noite, formada por voluntários, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido no Hospital São Carlos e UPA, na cidade de Lagoa da Prata.

Razões de Veto à Proposição de Lei Complementar nº 012/2023.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.416.000,00.

Altera a “Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

Altera a "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007".

Altera o Anexo da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.”

Autoriza o Município a Doar Imóveis Que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007" - Casa Mineira.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 353.658,29.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.

Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona.

Altera a Lei nº 3.869/2023, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 820.000,00.