1 - Requerimento nº 102 de 2023
Autor: PAVIO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar hastes e luminárias LED nos postes de iluminação pública já existentes em quatro locais específicos ao longo da Rua João Martins Vasconcelos, nas proximidades do Residencial São Vicente, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 103 de 2023
Autor: CICI
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos e ao Secretário de Obras, Reginaldo Henrique dos Santos que informe a esta Casa se há possibilidade de se pavimentar trecho da Rua Santa Catarina, que vai de seu cruzamento com a Av. Dona Alexandrina, até o seu final, no sentido centro/bairro.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
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3 - Requerimento nº 104 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar placas de início e fim de área escolar em frente a Escola Municipal Doutor Jacinto Campos, com a devida sinalização horizontal.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
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4 - Requerimento nº 105 de 2023
Autor: HERMANO FOFÃO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar intervenções visando melhoria nas condições de tráfego e manutenção da Rua Neocino Miranda, que interliga o Distrito de Martins Guimarães às propriedades adjacentes, em especial a Indústria e Comércio de Fogos Silvercolor Ltda, situada na Fazenda Bom Sucesso.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
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5 - Requerimento nº 106 de 2023
Autores: Toninho da Laje, CAROL CASTRO, CICI, HERMANO FOFÃO, LEANDRO BIBIANO, LISA MIRANDA, PAVIO, SARGENTO WASHINGTON, Soninha
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, Secretário Municipal de Transporte e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar um estudo para avaliar a viabilidade técnica e financeira de se implementar obras de melhorias na Praça Coronel Carlos Bernardes (Praça da Matriz), no centro de nossa cidade.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
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6 - Requerimento nº 107 de 2023
Autores: SARGENTO WASHINGTON, CAROL CASTRO, CICI
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, bem como o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venham a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito do transporte escolar terceirizado e explicar demais questionamentos.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
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7 - Projeto de Lei CM nº 14 de 2023
Autor: Toninho da Laje
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Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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8 - Projeto de Lei EM nº 127 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 307
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 407.765,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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9 - Moção nº 7 de 2023
Autores: HERMANO FOFÃO, CICI, LISA MIRANDA, Toninho da Laje
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Os Vereadores infra-assinados, regimentalmente apoiados, requerem a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APOIO aos membros do Congresso Nacional, Senadores e Deputados Federais, em face da tentativa de legalização do Aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível Ativismo Judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Obs.: Apresentação da moção de apoio em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Moção apresentada e aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão plenária.
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