Resumo (12ª Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a audiência pública de prestação de contas da saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2023, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da Rádio Tropical FM e por meio da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e convidou para compor a mesa a secretária municipal de saúde, Sabrina Elen de Novaes.

O presidente informou a todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "atendimento ao disposto no Parágrafo quinto, do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012 – que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, que assim dispõe: § 5o O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput."

Em seguida a secretária realizou a prestação de contas pelo prazo de quarenta minutos, juntamente com a contadora do Fundo Municipal de Saúde Aline Kellen Lima.

Em seguida foram concedidos 5 minutos para cada vereador, conforme ordem de solicitação, para se manifestar ou realizar outras perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, à Secretária ou servidores presentes, incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta da secretária ou servidores. Manifestou-se o vereador Hermano Fofão, sendo respondido pela secretária Sabrina, o vereador Sargento Washington, que foi respondido pela secretária Sabrina e a pela contadora Aline, a vereadora Lisa Miranda, cujos questionamentos foram respondidos pela contadora Aline, pela secretária Sabrine, pela servidora Talita da Vigilância Epidemiológica e pela servidora Jordânia; a vereadora Carol Castro se manifestou e foi respondida pela secretária Sabrina, a vereadora Soninha se manifestou e foi respondida pela secretária e o vereador Cici também se manifestou e foi respondido pela secretária.