Resumo (13ª Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a audiência pública de prestação de contas do Executivo Municipal - Geral, referente ao segundo quadrimestre de 2023, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da Rádio Tropical FM e por meio da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e convidou para compor a mesa a secretária municipal de fazenda, Nívia Maria de Melo.

O presidente informou a todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "em atendimento ao disposto no Parágrafo quarto, do Artigo nono da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe:  “§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”
Em seguida a secretária realizou a prestação de contas pelo prazo de quarenta minutos, sendo que neste prazo a vereadora Soninha pediu esclarecimento sobre determinado ponto da apresentação.

Nenhum vereador se manifestou sobre a prestação de contas apresentada.