Resumo (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/10/2023 - 18:00
Encerramento: 20:06



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Laje / Sem partido
Vice-Presidente: PAVIO / Sem partido
Secretária: CAROL CASTRO / Sem partido
Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido






Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.

Tribuna Popular:

O presidente convidou a senhora Carla Santos Castro a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Mostrar a situação de nossa praia e pedir que sejam tomadas atitudes urgentes para sua melhoria. Em seguida, convidou a senhora Jane Aparecida da Silva a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Projeto de Lei CM 16 que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata.

Atas:

O presidente colocou à disposição dos vereadores as atas da 37ª e 38ª sessões ordinárias. E em apreciação as atas da 11ª a 18ª sessão extraordinária; da 28ª a 36ª sessão ordinária e das audiências públicas de 13 de julho, de 24 e 30 de agosto e de 27 e 28 de setembro de 2023. Como não houve manifestação em contrário, o presidente declarou as atas aprovadas.

Correspondências Recebidas:

O presidente solicito à secretária que fizesse leitura do convite da Paróquia São Carlos Borromeu; Ofício 261 do gabinete do prefeito confirmando o reagendamento da oitiva com a Secretária Municipal de Educação e com o Secretário de Transportes e Limpeza Pública em atendimento ao requerimento 107.

Avisos:

O presidente comunicou a todos que na quinta-feira, 19 de outubro, às 15 horas haverá uma audiência pública promovida pelo programa Câmara Mirim na APAE com o tema: Uso consciente da água.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 114 de 2023
Autor: Soninha
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar passagem elevada para pedestres, com ondulação, na Rua Pernambuco, próximo ao seu cruzamento com a Rua Mato Grosso, em frente a um supermercado, cujo número é 1.191, no bairro Santa Eugênia.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 115 de 2023
Autor: SARGENTO WASHINGTON
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Prefeito Di Gianne de Oliveira Nunes, que informe a esta Casa o motivo pelo qual ainda não foi implementado Projeto de Lei para a regulamentação do transporte por aplicativo no Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
3 - Projeto de Lei CM nº 16 de 2023
Autor: CICI
Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
4 - Projeto de Lei EM nº 131 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 322
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
5 - Projeto de Lei EM nº 132 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 324
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
6 - Projeto de Lei EM nº 133 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 326
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 36.000,00.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
7 - Projeto de Lei EM nº 134 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 328
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 957.068,96.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - SARGENTO WASHINGTON

2 - LEANDRO BIBIANO
O vereador dispensou o uso da palavra.

3 - HERMANO FOFÃO

4 - Toninho da Laje

5 - Soninha

6 - CICI

7 - LISA MIRANDA

8 - CAROL CASTRO

9 - PAVIO




Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Toninho da Laje
Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Jetro Araújo Antunes.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje.
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Soninha
Concede Título de Cidadã Honorária a Paulina Rosa Borges.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se a vereadora Soninha.
3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor: CAROL CASTRO
Concede Título de Cidadã Honorária a Laura Marta Silva Borges.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro.
4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: LEANDRO BIBIANO
Concede Título de Cidadão Honorário a Camilo José de Melo.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se o vereador Leandro Bibiano.
5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autor: PAVIO
Concede Título de Cidadão Honorário a Rogério Chaves.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se o vereador Pavio.
6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autor: SARGENTO WASHINGTON
Concede Título de Cidadão Honorário ao Monsenhor Eustáquio Afonso de Sousa.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
7 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: CICI
Concede Título de Cidadã Honorária a Valéria Nunes Claro Braga.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se o vereador Cici.
8 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
Concede Título de Cidadão Honorário a Ronaldo Lacerda Resende.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se a vereadora Lisa Miranda.
9 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: HERMANO FOFÃO
Concede Título de Cidadã Honorária a Luciana Campos Fossi.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão.
10 - Projeto de Lei EM nº 91 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 221
“Autoriza o Poder Executivo conceder premiações à participantes de eventos esportivos e dá outras providências.”


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
11 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 261
Altera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 22 de maio de 1991, altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
12 - Projeto de Lei EM nº 112 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 266
ALTERA A LEI Nº. 3031, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA.


Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
13 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Autor: Toninho da Laje
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a José Olímpio Pedrosa de Oliveira.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
14 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autor: Toninho da Laje
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Sabrina Elen de Novaes.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
15 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autor: Toninho da Laje
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Rodrigo de Castro Bernardes.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
16 - Projeto de Lei EM nº 98 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 234
Dispõe sobre regularização onerosa de edificações e dá outras providências.


Obs.: Apresentação de substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Substitutivo apresentado. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
17 - Projeto de Lei EM nº 128 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 314
Autoriza o Executivo Municipal a doar Estação repetidora de rádio ao Estado de Minas Gerais para uso da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e contém outras providências.”


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
18 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 12 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 312
Modifica o quantitativo e atribuições dos cargos efetivos de Técnico em Enfermagem criando 16 vagas, que passam a ser previstas no Anexo IV e altera o anexo VII da Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991, e dá outras providências.


Obs.: Apresentação de emenda e leitura de Pareceres das Comissões de de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.



Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão extraordinária para quarta-feira, dia 18 de outubro, às 16 horas para oitiva da secretária municipal de educação e o secretário municipal de transportes e limpeza pública em atendimento ao requerimento 107.