1 - Requerimento nº 116 de 2023
Autor: PAVIO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP – Edimilson José da Lage, que informe a esta Casa se há possibilidade de se adquirir, pelo menos, 4 (quatro) bebedouros, iguais ao que a Autarquia Municipal já possui, para que possam ser utilizados pela comunidade, em especial nos períodos de forte calor, em eventos a serem realizados pelo Poder Público, ou por particular, com caráter filantrópico, artístico, cultural, esportivo, sem fins lucrativos.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 117 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transporte e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se disponibilizar para população outro espaço para o lixo não doméstico, por exemplo móveis quebrados, devido o fechamento do lugar conhecido como “Bota Fora”.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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3 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023
Autores:
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Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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4 - Projeto de Lei EM nº 135 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 330
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.804.561,36.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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5 - Projeto de Lei EM nº 136 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 332
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Altera a Lei nº 3.554/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 – 2025.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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6 - Projeto de Lei EM nº 137 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 334
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Altera a Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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7 - Projeto de Lei EM nº 138 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 335
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Altera a Lei nº 735, de 20 de dezembro de 1996, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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8 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2023
Autor: CAROL CASTRO
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Altera a “Lei nº 1.597, de 04 de abril de 2008”, que Regulamenta, nos Termos do Art. 13 da “Lei nº 541, de 30 de novembro de 1992”, a Eleição do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências.
Obs.: Apresentação do anteprojeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.
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