Considerações Finais (21ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-feira, 30 de outubro de 2023 às 18h, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas do projeto de lei CM 16/2023; dos projetos de lei EM 98, 133 e 135/2023 e do anteprojeto de lei nº 6/2023 e leitura de pareceres aos projetos de lei EM 131, 134,137 e 138/2023.