1 - Requerimento nº 124 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, que informe a esta Casa quando acontecerá a identificação e por qual motivo o veículo (uma van, tipo furgão), placa RVY-7A57 está há mais de seis meses sem o adesivo de identificação obrigatório aos veículos oficiais do Poder Executivo do Município.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 125 de 2023
Autor: Toninho da Laje
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requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Gerente de Relacionamentos com o Poder Público Municipal da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Célio Antônio Silva, encaminhando o presente Requerimento, solicitando informações sobre os recorrentes episódios de falta de energia e apagões no município, principalmente durante o período chuvoso, afetando o Centro e alguns bairros, como Paradiso, Santa Alexandrina, Américo Silva e outros.
Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento à concessionária de energia elétrica.
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3 - Indicação nº 9 de 2023
Autores:
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na forma regimental, a necessidade de se colocar uma rotatória, com a devida sinalização de solo e com placas, no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Rio Grande do Norte, nesta cidade.
Obs.: Votação única da indicação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
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Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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5 - Projeto de Lei EM nº 140 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 340
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Autoriza sucessores do donatário a alienar, alugar, ceder ou emprestar o imóvel objeto de doação descrito na “Lei Municipal nº 2.672 de 29 de dezembro de 2015”.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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6 - Projeto de Lei EM nº 141 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 347
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.187,60.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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