1 - Requerimento nº 127 de 2023
Autor: Soninha
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se há possibilidade de se adquirir um aparelho de ultrassonografia para ser utilizado na Unidade de Pronto Atendimento – UPA - no Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo municipal.
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2 - Requerimento nº 128 de 2023
Autor: Sargento Washington
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei do Orçamento do Município para o ano de 2024, bem como dos Projetos de Lei que tratam da revisão da Lei do Plano Plurianual – PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, os quais se encontram em trâmite perante esta Casa, em atendimento ao disposto no Inciso I, do § 1º do Art. 48 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento em plenário.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
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3 - Projeto de Lei EM nº 142 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 349
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.856,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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4 - Projeto de Lei EM nº 143 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 354
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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5 - Projeto de Lei EM nº 144 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 358
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Altera a "Lei nº 3.896 de 29 de setembro de 2023" que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 485.433,75 e Dá Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei EM nº 145 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 360
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Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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7 - Projeto de Lei EM nº 146 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 361
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“Institui no Âmbito do Município de Lagoa da Prata o Programa Bolsa Atleta, Revoga a Lei nº 2.152/2013, Lei nº 2627/2015, Lei nº 3190/2019 e Lei nº 3.543/2021, e dá outras providências”.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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8 - Projeto de Lei EM nº 147 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 362
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“Autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata/MG”.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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