Resumo (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/11/2023 - 18:00
Encerramento: 19:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Laje / Sem partido
Vice-Presidente: PAVIO / Sem partido
Secretária: CAROL CASTRO / Sem partido
Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido






Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.

Tribuna Popular:

O presidente convidou o senhor Jaime Alves Moura a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Regime de recuperação fiscal do Governo Zema e pedir aos vereadores que façam intervenção juntos aos deputados estaduais para votar contra esse regime.

Atas:

O presidente colocou À disposição dos vereadores as atas da 41ª, 42ª e 43ª sessão ordinária e da 22ª sessão extraordinária.

Correspondências Recebidas:

O presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do convite da ACADELP e também da Associação dos Moradores do Bairro Santa Alexandrina.

Avisos:

O presidente comunicou aos senhores vereadores que a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei do Orçamento do Município para o ano de 2024 e também discussão das alterações de Lei do PPA e LDO está agendada para quinta-feira, dia 30 de novembro, às 18 horas no plenário, em atendimento ao requerimento 128/2023.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 129 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de restaurar o calçamento das ruas: rua Professora Maria Geraldina, Rua Francisco Alves Borges; Rua João Antônio dos Santos; Rua Anielo Greco e Praça Padre Guarino, todas situadas no distrito de Martins Guimarães, nesta cidade.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 130 de 2023
Autor: CAROL CASTRO
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, e à Secretária de Cultura e Turismo, que informem a esta Casa se há previsão de ativação (instalação) do Conselho Municipal de Promoção Pela Igualdade Racial, conforme estabelece a Lei Municipal n.° 1182/2004 de 16 de dezembro de 2.004, que cria o referido Conselho. Que informe ainda a respeito do Fundo Municipal de Promoção Pela Igualdade Racial e as ações que o Fundo tem promovido, se existe um orçamento destinado a ele e, caso afirmativo, os valores correspondentes e como estão sendo aplicados em benefício da comunidade afrodescendente de nosso município.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
3 - Indicação nº 10 de 2023
Autor: SARGENTO WASHINGTON
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se pavimentar trecho da Rua Luz, no Bairro Américo Silva, de seu cruzamento com a Rua Acácio Mendes, até seu cruzamento com a Rua São Francisco, ou até seu final, quando se encontra com a Rua Maria Rita Vidal, nesta cidade.


Obs.: Votação única da indicação.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada por 8x0.
4 - Projeto de Lei EM nº 148 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 364
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.


Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei EM nº 149 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 366
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 140.460,00.


Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
Matéria não lida
6 - Projeto de Lei EM nº 150 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 370
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.


Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
Matéria não lida
7 - Projeto de Lei EM nº 151 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 372
Altera a "Lei nº 3.774 de 02 de fevereiro de 2023" que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente Kit de Material Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.


Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
8 - Moção nº 8 de 2023
Autor: SARGENTO WASHINGTON
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Programa Jovem Cooperativista, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido aos estudantes do 1° Ano do Ensino Fundamental ao 3° Ano do Ensino Médio na cidade de Lagoa da Prata.


Obs.: Apresentação da moção em plenário.
Matéria lida

Obs.: Moção aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - HERMANO FOFÃO

2 - SARGENTO WASHINGTON

3 - PAVIO

4 - Soninha

5 - CAROL CASTRO

6 - CICI

7 - Toninho da Laje

8 - LISA MIRANDA

9 - LEANDRO BIBIANO




Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei EM nº 140 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 340
Autoriza sucessores do donatário a alienar, alugar, ceder ou emprestar o imóvel objeto de doação descrito na “Lei Municipal nº 2.672 de 29 de dezembro de 2015”.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
2 - Projeto de Lei CM nº 17 de 2023
Autor: HERMANO FOFÃO
Cria o PMS - Protocolo Mulheres Seguras - com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.


Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão.
3 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Apresentação de Substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.
Matéria lida

Obs.: Substitutivo apresentado. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
4 - Projeto de Lei EM nº 141 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 347
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.187,60.


Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
5 - Projeto de Lei EM nº 142 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 349
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.856,00.


Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
6 - Projeto de Lei EM nº 143 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 354
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.


Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
7 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 3 de 2023
Autores:
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. REPASSE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. METAS 1 E 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESAS COM PESSOAL. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO. ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL. REGULARIDADE. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Parecer Prévio do TCE ano de 2021.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela maturidade do julgamento das contas ano de 2021.