1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
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Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se a vereadora Lisa Miranda.
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2 - Projeto de Lei EM nº 118 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 287
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Toninho da Laje, Soninha, Sargento Washington, Pavio, Cici, Hermano Fofão e Lisa Miranda.
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3 - Projeto de Lei EM nº 144 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 358
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Altera a "Lei nº 3.896 de 29 de setembro de 2023" que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 485.433,75 e Dá Outras Providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão.
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4 - Projeto de Lei EM nº 148 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 364
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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5 - Projeto de Lei EM nº 149 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 366
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 140.460,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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6 - Projeto de Lei EM nº 150 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 370
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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7 - Projeto de Lei EM nº 151 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 372
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Altera a "Lei nº 3.774 de 02 de fevereiro de 2023" que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente Kit de Material Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Hermano Fofão, Soninha, Sargento Washington, Pavio e Toninho da Laje.
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8 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2023
Autor: Toninho da Laje
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Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em situação de vulnerabilidade social em tratamento de Câncer no Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas do Anteprojeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores Toninho da Laje e Hermano Fofão.
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9 - Proposta de Emenda LOM nº 2 de 2023
Autores:
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Acrescenta os §§ 9º e 10 ao Art. 33, altera redação do § 4º do Art.14 e acrescenta § 6º ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação de Substitutivo e leitura de parecer da Comissão Especial à proposta e ao Substitutivo.
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Matéria lida
Obs.: Substitutivo apresentado. Parecer pela constitucionalidade.
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10 - Projeto de Lei EM nº 125 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 304
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Dispõe sobre a criação do programa habitacional de interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências.
Obs.: Apresentação de substitutivo e leitura de Pareceres de todas as comissões permanentes sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Substitutivo apresentado. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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11 - Projeto de Lei EM nº 152 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 373
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 840.341,00
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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12 - Projeto de Lei EM nº 154 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 378
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Altera a “Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007” – Casa Mineira.
Obs.: Leitura de Parecer das Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
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Retirada a pedido do Autor
Obs.: Requerimento de adiamento da leitura de pareceres deferido.
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13 - Requerimento Executivo nº 2 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa., nos termos do artigo 141, I da Resolução nº 865/2022 Regimento Interno da Câmara Municipal , a alteração da ORDEM DO DIA para o ADIAMENTO da discussão do Projeto de Lei EM 154/2023, que Altera a Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007 Casa Mineira .
Obs.: Leitura, discussão e votação únicas do requerimento do Executivo.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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