1 - Proposta de Emenda LOM nº 2 de 2023
Autores:
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Acrescenta os §§ 9º e 10 ao Art. 33, altera redação do § 4º do Art.14 e acrescenta § 6º ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo à Proposta.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro.
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2 - Projeto de Lei EM nº 125 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 304
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Dispõe sobre a criação do programa habitacional de interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Sargento Washington e Hermano Fofão.
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