Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a “Lei nº 3.918, de 14 de novembro de 2023” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.

Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.

Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.

Leitura de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.

Cria e dá nome a espaço público que menciona.

Leitura de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.

Apresentação de substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.

Dispõe sobre o Código de Ética para os Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Leitura de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.

Acrescenta os §§ 9º e 10 ao Art. 33, altera redação do § 4º do Art.14 e acrescenta § 6º ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Primeira discussão e votação.

A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe de Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, parabenizando-os pelo notável desempenho e serviços prestados à comunidade, cuja dedicação e comprometimento exemplares na área de saúde têm contribuído significativamente para a promoção do bem-estar da população de Lagoa da Prata.

Discussão e votação únicas da moção.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 840.341,00

Discussão e votação únicas do projeto.

Dispõe sobre a criação do programa habitacional de interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências.

Discussão e votação únicas do projeto.