1 - Projeto de Lei EM nº 125 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 304
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Dispõe sobre a criação do programa habitacional de interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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2 - Projeto de Lei EM nº 152 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 373
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 840.341,00
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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3 - Moção nº 9 de 2023
Autor: Soninha
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A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe de Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, parabenizando-os pelo notável desempenho e serviços prestados à comunidade, cuja dedicação e comprometimento exemplares na área de saúde têm contribuído significativamente para a promoção do bem-estar da população de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas da moção.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores Soninha e Toninho da Laje.
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4 - Proposta de Emenda LOM nº 2 de 2023
Autores:
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Acrescenta os §§ 9º e 10 ao Art. 33, altera redação do § 4º do Art.14 e acrescenta § 6º ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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5 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre o Código de Ética para os Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Obs.: Leitura de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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6 - Projeto de Lei CM nº 13 de 2022
Autores:
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Obs.: Apresentação de substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Substitutivo apresentado. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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7 - Projeto de Lei CM nº 18 de 2023
Autor: Hermano Fofão
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Cria e dá nome a espaço público que menciona.
Obs.: Leitura de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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8 - Projeto de Lei EM nº 130 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 319
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Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.
Obs.: Leitura de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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9 - Projeto de Lei EM nº 153 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 376
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Altera a “Lei nº 3.918, de 14 de novembro de 2023” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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