1 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre o Código de Ética para os Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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2 - Projeto de Lei CM nº 13 de 2022
Autores:
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores Carol Castro, Toninho da Laje e Sargento Washington.
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3 - Projeto de Lei CM nº 18 de 2023
Autor: Hermano Fofão
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Cria e dá nome a espaço público que menciona.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão.
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4 - Projeto de Lei EM nº 146 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 361
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“Institui no Âmbito do Município de Lagoa da Prata o Programa Bolsa Atleta, Revoga a Lei nº 2.152/2013, Lei nº 2627/2015, Lei nº 3190/2019 e Lei nº 3.543/2021, e dá outras providências”.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Carol Castro e Hermano Fofão.
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5 - Projeto de Lei EM nº 147 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 362
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“Autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata/MG”.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington e Toninho da Laje.
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6 - Moção nº 10 de 2023
Autor: Sargento Washington
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O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APOIO aos Agricultores e Caçadores que exercem suas atividades no Brasil, em repúdio à suspensão de licenças para o manejo de javalis, pois, se trata de um animal que provoca desequilíbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d’água, erosão no solo, danos à fauna e flora, prejuízos a lavoras, além de ameaçar a segurança de pessoas e outros animais.
Obs.: Discussão e votação únicas da moção.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington e Toninho da Laje.
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7 - Projeto de Lei EM nº 129 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 316
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.
Obs.: Discussão e votação únicas das emendas 1-2 (impositivas individuais) ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores Carol Castro e Sargento Washington.
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8 - Projeto de Lei EM nº 129 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 316
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.
Obs.: Discussão e votação únicas das emendas 3-4 (impositivas de bancadas) ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro.
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9 - Projeto de Lei EM nº 129 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 316
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.
Obs.: Discussão e votação únicas das emendas não impositivas 1 e 2 ao projeto.
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Rejeitado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Cici, Hermano Fofão, Soninha, Sargento Washington, Lisa Miranda, Pavio, Carol Castro e Toninho da Laje. Votaram a favor da emenda os vereadores: Carol Castro, Cici, Lisa Miranda e Sargento Washington.
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10 - Projeto de Lei EM nº 136 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 332
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Altera a Lei nº 3.554/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 – 2025.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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11 - Projeto de Lei EM nº 139 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 337
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Altera a Lei nº 3.880/2023, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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13 - Projeto de Lei EM nº 154 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 378
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Altera a “Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007” – Casa Mineira.
Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Carol Castro e Toninho da Laje.
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14 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Obs.: Leitura de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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15 - Projeto de Lei CM nº 19 de 2023
Autor: Hermano Fofão
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Dispõe sobre a permissão da presença de Doula, sempre que solicitado pela parturiente, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidade, hospital, casa de parto e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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16 - Projeto de Lei EM nº 155 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 383
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 730.800,00.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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17 - Projeto de Lei EM nº 156 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 385
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Altera a “Lei nº 995, de 22 de novembro de 2001”, que institui gratificação à Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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18 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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Altera a Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991.
Obs.: Leitura de parecer pelo arquivamento do projeto - inconstitucionalidade.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela inconstitucionalidade do projeto por ausência de estimativa de impacto orçamentário. Projeto arquivado.
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