1 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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2 - Projeto de Lei CM nº 19 de 2023
Autor: HERMANO FOFÃO
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Dispõe sobre a permissão da presença de Doula, sempre que solicitado pela parturiente, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidade, hospital, casa de parto e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão.
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3 - Projeto de Lei EM nº 129 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 316
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.
Obs.: Discussão e votação únicas ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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4 - Projeto de Lei EM nº 136 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 332
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Altera a Lei nº 3.554/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 – 2025.
Obs.: Discussão e votação únicas ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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5 - Projeto de Lei EM nº 139 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 337
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Altera a Lei nº 3.880/2023, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências.
Obs.: Discussão e votação únicas ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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6 - Projeto de Lei EM nº 154 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 378
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Altera a “Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007” – Casa Mineira.
Obs.: Discussão e votação únicas ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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7 - Projeto de Lei EM nº 155 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 383
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 730.800,00.
Obs.: Discussão e votação únicas ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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8 - Projeto de Lei EM nº 156 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 385
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Altera a “Lei nº 995, de 22 de novembro de 2001”, que institui gratificação à Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
Obs.: Discussão e votação únicas ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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9 - Projeto de Lei EM nº 145 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 360
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Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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