Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 34.431,00.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 850.000,00.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.125.000,00.

Apresentação do projeto em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública sobre Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com Autismo, em razão do Dia Mundial do Autismo que ocorrerá amanhã, 2 de Abril, para debater sobre as medidas e instrumentos necessários para garantir o cumprimento das Leis de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vigentes, além de debater as eventuais mudanças e conquistas alcançadas pela realização de audiências anteriores com o mesmo tema, a se realizar no dia 25 de abril, às 18 horas aqui no plenário, com transmissão por meio da rádio e das páginas da Câmara Municipal no Facebook e no YouTube.

Discussão e votação únicas do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, e à Secretária Municipal de Saúde que informem a esta Casa quais as medidas que a Administração Municipal tem tomado em face de motoristas que não cumprem o horário que marcam com pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio – TFD; quais as orientações que são passadas aos pacientes que realizam TFD em caso de atrasos; quais as opções que os pacientes tem em caso de eventualidade de não cumprimento dos horários e de que forma que as informações são repassadas aos pacientes.

Apresentação do requerimento em plenário.